Readequação dos sublimites de crédito busca atender demandas locais; pacote inclui regras para fundo climático e linha emergencial de R$ 40 bilhões contra tarifaço dos EUA
A partir de segunda-feira (25), estados, municípios e empreendimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) poderão acessar R$ 1,4 bilhão adicionais em empréstimos no sistema financeiro com garantia da União. A medida foi aprovada nesta sexta-feira (22) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião extraordinária que remanejou sublimites de crédito para atender às demandas de governos locais.
O limite total de crédito contratável por entes públicos em 2025 permanece em R$ 21,426 bilhões, valor definido em janeiro. A realocação ocorreu porque quase metade do espaço de operações de crédito com garantia da União já havia sido consumido. Entre as mudanças estão a ampliação do sublimite de crédito garantido pela União para estados e municípios (de R$ 7,0 bilhões para R$ 7,3 bilhões) e para o Novo PAC (de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,5 bilhões). Em contrapartida, houve redução de recursos para Parcerias Público-Privadas e para operações do Novo PAC sem garantia da União.
Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que mais de 60% do sublimite para empreendimentos do Novo PAC com garantia da União já foi utilizado. A folga nas linhas de crédito sem garantia permitiu o remanejamento.
Além da redistribuição, o CMN aprovou resolução que detalha a metodologia de cálculo das taxas de juros para financiamentos com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), alinhando-as às regras do BNDES. A norma também aprimora a distinção entre os encargos destinados ao fundo e os devidos às instituições financeiras.
O colegiado também regulamentou as linhas de crédito emergenciais de R$ 40 bilhões para empresas brasileiras afetadas pelo tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. Exportadores que perderem mais de 5% do faturamento bruto terão prioridade para acessar os financiamentos, que contarão com R$ 10 bilhões adicionais do BNDES.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.
