Declarações ocorreram em evento com empresários no Rio de Janeiro; Alexandre de Moraes também participou e destacou a importância da independência do Judiciário
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (22) que o Judiciário brasileiro precisa praticar a autocontenção, evitando o que classificou como ativismo judicial. Segundo ele, o Estado Democrático de Direito não permite que a vontade dos intérpretes da lei prevaleça sobre as funções dos demais Poderes.
“O Judiciário não pode ser o fator de inovação e criação legislativa. O Estado de Direito impõe à autocontenção, que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo judicial implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tem a prevalência sobre os demais Poderes”, disse Mendonça durante evento com empresários no Rio de Janeiro.
As declarações acontecem dois dias após a Polícia Federal (PF) indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Mendonça foi indicado ao STF pelo ex-presidente.
O ministro também ressaltou que os juízes devem ser reconhecidos “pelo respeito, não pelo medo”.
“Nós todos precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo. Que suas decisões gerem paz social, e não caos, incerteza e insegurança”, completou.
Moraes rebate e reforça independência do Judiciário
No mesmo evento, à tarde, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o Brasil tem um “histórico de golpismo” e que o respeito ao Judiciário está diretamente ligado à sua independência.
“Apesar de todos os ataques, nós mantivemos o Poder Judiciário independente no Brasil, um Poder Judiciário independente e respeitado. O respeito se dá pela independência. Judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordos para que o país momentaneamente deixe de estar conturbado, não é independente”, afirmou Moraes, sem citar Mendonça ou outros ministros.
Moraes é o relator da ação que apura a tentativa de golpe de Estado envolvendo Bolsonaro e, recentemente, foi alvo de sanções do governo dos Estados Unidos, impostas pelo presidente Donald Trump, aliado do ex-presidente brasileiro. Ele teve o visto revogado e foi incluído na chamada Lei Magnitsky, que prevê punições a autoridades estrangeiras acusadas de violações democráticas e de direitos humanos.
