Proposta do governo Lula também prevê taxação extra para super-ricos e pode dobrar número de brasileiros isentos; votação do mérito deve ocorrer em breve
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (21), o requerimento de urgência do Projeto de Lei 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, de autoria do governo federal e relatada pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), também reduz parcialmente o imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês.
A aprovação da urgência permite que o texto vá direto à votação em plenário, sem precisar passar por todas as comissões temáticas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que vai definir a data para apreciação do mérito em breve, após diálogo com os líderes partidários.
A medida, considerada uma das mais relevantes da agenda econômica do ano, alinha-se a uma promessa de campanha do presidente Lula e tem potencial para beneficiar milhões de brasileiros. De acordo com estudo do Dieese, o número de isentos pode dobrar de 10 milhões para 20 milhões de contribuintes, enquanto outros 16 milhões terão alívio parcial na carga tributária.
Atualmente, apenas quem recebe até dois salários mínimos (R$ 3.036) está isento do Imposto de Renda.
Justiça tributária e compensação
Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção, o projeto cria uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil — equivalente a R$ 50 mil mensais. Para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil por mês), será aplicada a alíquota máxima adicional.
Além disso, o texto mantém a proposta original do Executivo de tributar em 10% os dividendos enviados ao exterior, uma fatia do lucro distribuída por empresas a seus acionistas, que desde os anos 1990 é isenta de IR. O relator estabeleceu três exceções: remessas para governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e entidades previdenciárias internacionais.
A proposta prevê também um mecanismo de compensação financeira para estados, municípios e o Distrito Federal, que poderão ter perdas de arrecadação com a redução do IR sobre os rendimentos de seus servidores. Pelos cálculos do governo, entre 2026 e 2028, será possível gerar um superávit de R$ 12,27 bilhões, usado para mitigar essas eventuais perdas.
Apoio político e discurso de justiça social
A medida foi amplamente elogiada no plenário. A deputada Jack Rocha (PT-ES) afirmou que o projeto representa “justiça social” para os trabalhadores:
“Chega de este Parlamento dar incentivos para grandes empresas, para bets, para bilionários. O verdadeiro investimento no Brasil é quando conseguimos aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, disse.
O líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), destacou o consenso em torno da proposta:
“É muito importante que a gente aqui no Parlamento deixe de lado os problemas políticos e trabalhe a favor da população brasileira.”
Já o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), classificou a proposta como uma “correção histórica”:
“A tabela do IR está congelada há anos. Agora, o presidente Lula cumpre um compromisso de campanha e corrige injustiças feitas pelo governo anterior.”
Até mesmo partidos de oposição votaram favoravelmente. O líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB), afirmou:
“Quando chega um projeto interessante para o povo brasileiro, nós votaremos sim.”
Próximos passos
Com a urgência aprovada, o texto pode ser votado a qualquer momento no plenário da Câmara. Caso seja aprovado, seguirá para análise do Senado Federal.
Se virar lei, a proposta altera significativamente a estrutura do Imposto de Renda no Brasil, promovendo maior progressividade na tributação e buscando equilibrar a carga tributária entre diferentes faixas de renda — especialmente em um cenário de desigualdade social e estagnação salarial.
A votação do mérito está prevista para as próximas semanas.
