Ministro do STF defende que decisões de tribunais estrangeiros só têm efeito no Brasil após validação legal; embate ocorre após sanções dos EUA contra Moraes e afeta ações de bancos nacionais.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que instituições financeiras brasileiras podem ser penalizadas internamente caso bloqueiem ou confisquem ativos domésticos em resposta a ordens estrangeiras, como as sanções recentemente impostas pelo governo dos Estados Unidos.
Em entrevista à Reuters, Moraes ressaltou que a atuação da Justiça norte-americana sobre bancos brasileiros “é da aplicação da lei dos EUA”, mas decisões tomadas internamente pelos bancos sem seguir a legislação brasileira podem ter consequências legais.
O pronunciamento ocorre após o ministro Flávio Dino, também do STF, alertar que leis estrangeiras não podem ser automaticamente aplicadas no Brasil, gerando impacto imediato nas ações de bancos brasileiros. O embate vem em meio a sanções impostas pelos EUA contra Moraes com base na Lei Magnitsky, acusando-o de suprimir a liberdade de expressão e conduzir processos politizados, incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes enfatizou que qualquer decisão de tribunais ou governos estrangeiros só pode ser aplicada no Brasil após validação legal nacional, impedindo confisco de bens ou bloqueio de fundos de cidadãos brasileiros sem os trâmites adequados. Segundo ele, o uso equivocado da Lei Magnitsky coloca instituições financeiras em uma situação delicada, afetando bancos brasileiros e seus parceiros internacionais.
Apesar das dificuldades, Moraes se mostrou confiante em reverter as sanções por meio de canais diplomáticos ou eventual contestação judicial nos EUA. Ele também destacou a importância de resolver o impasse rapidamente para não comprometer leis importantes contra terrorismo, tráfico de drogas e tráfico de seres humanos.
Especialistas e banqueiros ouvidos apontam que a decisão do STF significa que qualquer ação baseada nas regras do OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA) precisará de aprovação do Supremo, mas ignorar essas regras pode afetar o acesso dos bancos brasileiros ao sistema financeiro global.
As ações do Banco do Brasil chegaram a cair 6% em resposta ao impasse, enquanto a instituição reforçou estar preparada para lidar com questões complexas envolvendo regulamentações internacionais.
