YouTube, Instagram, Mercado Livre e outros sites de e-commerce foram notificados para retirar conteúdos sobre dispositivos eletrônicos para fumar, proibidos no Brasil.
Sites de comércio online e redes sociais têm 48 horas, a partir da última terça-feira (19), para remover anúncios de venda e conteúdos relacionados a cigarros eletrônicos — dispositivos eletrônicos para fumar, também conhecidos como DEFs, vape, pod ou e-cigarette. A legislação brasileira proíbe tanto a comercialização quanto a publicidade desses produtos.
A determinação partiu da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP). Plataformas como YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outros sites de e-commerce já foram notificadas.
As empresas notificadas devem apresentar, em até dez dias úteis, um relatório detalhando as medidas adotadas, incluindo remoções, bloqueio de contas, métricas de moderação e novos controles. O CNCP também solicitou esclarecimentos ao YouTube sobre vídeos que alegam ser permitidos para maiores de 18 anos, mas que ainda configuram propaganda de produto proibido.
Segundo o titular da Senacon, Wadih Damous, o governo federal mantém compromisso com o cumprimento da legislação no ambiente digital. “Estamos atuando de forma contínua e firme para coibir a comercialização e a divulgação de produtos proibidos no Brasil”, afirmou.
A Anvisa reforçou que a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidos no país, assim como o uso desses produtos em recintos coletivos fechados, públicos ou privados.
Essa não é a primeira ação do governo: em abril, YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre já haviam sido notificados para coibir a promoção e venda dos DEFs.
