Pacote inclui atualização de protocolos, sistema integrado de dados, regulamentação de lei federal e prioridade no atendimento psicológico às vítimas
Reconhecido como referência nacional no enfrentamento à violência doméstica, o Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, nesta sexta-feira (15), quatro novas medidas para ampliar a eficiência na investigação de crimes de feminicídio e fortalecer a rede de proteção às mulheres. O anúncio foi feito pela vice-governadora Celina Leão, após reunião com representantes da Casa Civil, secretarias da Mulher, de Justiça e Cidadania, de Segurança Pública, Polícia Civil e Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).
Entre as ações, está a atualização do protocolo de investigação de feminicídio, criado em 2017 e revisado em 2020, que serve de modelo para outras polícias do país. As mudanças incluem reforço nas investigações de casos de feminicídio tentado, suicídios e mortes suspeitas de mulheres, desaparecimentos e crimes contra mulheres transgênero. Uma câmara técnica permanente com integrantes do MPDFT e da Polícia Civil será responsável pelo alinhamento.
O GDF também vai regulamentar a Lei Federal nº 13.931/2019, garantindo que hospitais públicos e privados forneçam prontuários das vítimas para facilitar a tipificação dos crimes.
Outra novidade é a criação do Sistema Único Integrado da Rede de Proteção à Mulher, em formato de Business Intelligence (BI), para centralizar e organizar informações sobre casos de violência, dando mais agilidade à tomada de decisões.
Por fim, o governo vai priorizar o atendimento psicológico e psiquiátrico de vítimas na rede pública de saúde, com encaminhamento feito pela Polícia Civil ou órgãos parceiros, visando romper o ciclo de violência.
Segundo a vice-governadora, o objetivo é salvar vidas e ampliar o acesso à rede de proteção. “Não há dúvida de que temos a melhor rede de proteção do Brasil. Agora, precisamos alcançar as mulheres que ainda não denunciam”, afirmou Celina Leão.
As denúncias podem ser feitas pelos canais 197 (Polícia Civil), 190 (Polícia Militar), 156 opção 6 (Central 156 do GDF), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e Maria da Penha Online.
