Penas chegam a 17 anos de prisão e indenizações somam milhões de reais
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 119 pessoas pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Em todos os casos, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que considerou que os réus integraram um grupo com a intenção de derrubar o governo eleito em 2022. Os julgamentos ocorreram em sessões virtuais do Plenário e da Primeira Turma, concluídas entre junho e agosto.
As penas mais severas foram aplicadas aos 41 réus que invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, as sedes do Congresso Nacional e do STF, ou que financiaram e organizaram a logística do movimento. Vinte pessoas foram condenadas a 14 anos de prisão; dez a 17 anos; oito a 13 anos e 6 meses; duas a 13 anos e 8 meses; e uma a 12 anos.
Outros 78 condenados cometeram crimes de menor gravidade. Entre eles, 70 receberam pena de um ano de detenção, substituída por restrição de direitos, e multa de dez salários mínimos por incitação ao crime. Oito foram sentenciados a dois anos e cinco meses de detenção por descumprirem medidas cautelares. Todos os 78 deverão pagar, de forma solidária, R$ 5 milhões em indenização.
Para Moraes, tratou-se de um crime de autoria coletiva, com ações organizadas e provas que incluem mensagens, vídeos, registros de câmeras, vestígios de DNA e testemunhos. O ministro destacou que mais de 500 pessoas em situação semelhante aceitaram acordo para evitar condenação, mas os réus atuais rejeitaram essa possibilidade.
Já os 41 condenados por crimes graves terão de arcar com indenização mínima de R$ 30 milhões, também de forma solidária, por danos morais coletivos.
