Proposta de Emenda à Constituição prevê autorização da Câmara para prender ou processar membros do Congresso.
Parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) articulam a aprovação da chamada PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados. A proposta visa tornar mais rígidas as condições para que deputados e senadores sejam presos ou processados, reforçando o foro privilegiado e exigindo aval do Congresso para medidas judiciais contra seus membros.
A PEC passou a ser defendida com mais força após um motim liderado pela oposição em protesto contra a prisão de Bolsonaro. Como parte do acordo para retomar os trabalhos no plenário, a proposta ganhou novo fôlego e voltou à pauta com apoio de nomes influentes da base bolsonarista.
Entre os principais pontos da proposta está a exigência de aprovação da maioria da Câmara para a aplicação de prisões preventivas ou até mesmo do uso de tornozeleiras eletrônicas contra deputados. A única exceção seriam casos de flagrante por crimes inafiançáveis, como racismo, tortura, terrorismo, tráfico de drogas, crimes hediondos ou ações armadas contra a ordem democrática. Mesmo nesses casos, o plenário da Câmara teria que votar para decidir se a prisão seria mantida.
Outro ponto da PEC determina que o Supremo Tribunal Federal (STF) ou qualquer outra instância judicial só poderá abrir ação penal contra parlamentares com autorização prévia da respectiva Casa Legislativa, seja Câmara ou Senado.
A proposta foi inicialmente aprovada em 2021, sob o patrocínio do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e voltou ao debate como estratégia para apaziguar a crise gerada pela oposição. Na quarta-feira, 6, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) — presidente em exercício — determinou a suspensão por seis meses do mandato de parlamentares que interrompessem sessões, em resposta ao tumulto provocado por aliados de Bolsonaro.
Durante o tumulto, Lira precisou atravessar uma multidão de deputados da oposição para acessar a Mesa Diretora. Em discurso, ele afirmou que a ação “não foi boa” para a imagem da Casa e defendeu a retomada do foco em pautas de interesse nacional, e não “pautas pessoais ou eleitoreiras”.
