Governo brasileiro reagiu à sobretaxa imposta por Trump e iniciou processo formal na Organização Mundial do Comércio, mesmo com paralisação do órgão de apelação
O governo federal brasileiro deu entrada nesta quarta-feira (6) em um pedido formal de consulta na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos. A medida foi adotada em resposta ao tarifaço imposto pelo presidente norte-americano Donald Trump sobre produtos brasileiros.
O pedido, entregue à missão dos EUA na OMC, questiona a legalidade das tarifas aplicadas por meio das Ordens Executivas de abril e julho de 2025, que instituíram sobretaxas de até 50% sobre cerca de 35,9% das exportações brasileiras, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).
Em nota, o Itamaraty afirmou que os EUA violam compromissos fundamentais da OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito da organização. A ação também destaca o caráter discriminatório e unilateral das medidas adotadas por Washington.
Consulta é o primeiro passo do processo
O pedido de consulta representa a primeira etapa de um processo formal de resolução de disputas na OMC. Trata-se de uma solicitação para que o país acusado forneça informações sobre suas medidas e negocie uma eventual modificação.
Se não houver resolução em 60 dias, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel de especialistas, que analisará o caso e emitirá um parecer. A decisão poderá, em tese, ser contestada no Órgão de Apelação da OMC, mas este se encontra paralisado desde 2019 por bloqueio dos próprios Estados Unidos, que se recusam a indicar novos membros para o colegiado.
Medida tem efeito simbólico
Apesar da iniciativa, autoridades brasileiras reconhecem que o processo não deve ter efeito prático imediato. A expectativa é que a ação reforce o compromisso do Brasil com o multilateralismo, mesmo diante do bloqueio institucional imposto pelos EUA.
O governo brasileiro, no entanto, não descarta a adoção de medidas comerciais recíprocas antes mesmo da conclusão do processo na OMC. Isso porque uma decisão formal pode levar mais de um ano e meio, enquanto os impactos sobre a economia brasileira são imediatos.
Segundo o governo, alguns produtos foram poupados do tarifaço, como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e peças, fertilizantes e itens energéticos. Mesmo assim, a medida afeta significativamente setores-chave da exportação nacional.
Decisão foi articulada pela Camex
A decisão de acionar a OMC foi tomada após reunião do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), na segunda-feira (4), que autorizou formalmente o Itamaraty a iniciar o processo. O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, confirmou a medida no mesmo dia, destacando que caberia ao presidente Lula definir o momento e a forma de atuação.
Enquanto isso, o Brasil se prepara para possíveis repercussões comerciais e diplomáticas e mantém sua posição de defesa do comércio internacional baseado em regras. A ação reforça o papel da OMC como instância legítima para a solução de controvérsias — mesmo em um cenário de desafios institucionais e pressões geopolíticas crescentes.
