Programa oncológico, remanejamento de medicamentos e nova gerência especializada ajudaram a diminuir ações judiciais, tempo de espera e sequestro de verbas
A integração entre a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) tem gerado avanços importantes na redução da judicialização da saúde pública. Por meio do diálogo direto com o Judiciário, do aprimoramento dos fluxos internos e de ações estratégicas, como o programa oncológico e a gestão de medicamentos, os resultados têm sido positivos.
Um dos principais marcos foi o lançamento, em julho, do programa “O Câncer não espera. O GDF também não”, fruto da articulação entre a SES-DF, o 3º Juizado da Fazenda Pública e Saúde Pública e a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) do MPDFT. O objetivo foi enfrentar uma das principais causas de judicialização: o acesso a tratamento oncológico e radioterapia.
Queda na judicialização e no tempo de espera
Os reflexos foram imediatos. Segundo dados da Defensoria Pública do DF, o número de atendimentos em consultas de oncologia e radioterapia caiu de 60, em junho, para 33, em julho – uma redução de 45%. No Sistema de Regulação (Sisreg), a fila oncológica caiu de 889 para 452 pacientes (queda de 49,16%), e a de radioterapia recuou de 630 para 370 (41,27%).
O tempo de espera também apresentou melhora significativa. Os pacientes oncológicos aguardavam 81 dias pelo atendimento em março. Em julho, esse tempo caiu para 48 dias (redução de 40,74%). Já a fila da radioterapia passou de 50 para 37 dias (queda de 57,47%).
Medicamentos e sequestros de verbas
Outra frente que contribuiu para a queda nas demandas judiciais foi o remanejamento de medicamentos entre estoques da SES-DF, agilizando o acesso da população a remédios, inclusive de alto custo. O reforço nos controles internos também impactou diretamente na redução de medidas como o sequestro de verbas públicas – nenhuma nova ocorrência foi registrada em junho e julho.
“Com o diálogo constante, conseguimos zerar os pedidos de sequestro de verbas que chegaram ao nosso conhecimento”, destacou a diretora de Assistência Farmacêutica da SES-DF, Sara Cristina Lins Ramos. Segundo ela, a transparência e o compartilhamento de informações com o Judiciário têm evitado judicializações desnecessárias e podem servir de modelo para outras unidades da federação.
A pasta também tem realizado um monitoramento estratégico de ações judiciais, para identificar falhas nos protocolos terapêuticos e revisar a oferta de medicamentos. Esse processo permite a inclusão de novos remédios ao elenco padronizado do SUS, quando necessário.
Nova gerência de medicamentos judicializados
Como parte da reestruturação da gestão, a SES-DF criou, por meio do Decreto nº 47.072/2025, a Gerência de Dispensação e Ressarcimento de Medicamentos Judicializados (Gemej). A unidade é responsável pela entrega de medicamentos judicializados e pelo ressarcimento de valores decorrentes de decisões judiciais.
“Estamos realizando um trabalho interno para mapear os gargalos e ajustar os protocolos, principalmente em relação a doenças que ainda não estavam contempladas”, explica Sara Ramos.
A parceria entre as instituições demonstra como a integração entre saúde e justiça pode beneficiar diretamente os pacientes, otimizar recursos públicos e oferecer respostas mais rápidas e eficazes às demandas da população.
