Mais de 500 mil beneficiários já receberam os valores na primeira semana; adesão ao acordo vai até 14 de novembro e pode ser feita pelo Meu INSS ou nos Correios
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou o ressarcimento a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios por parte de entidades associativas. Segundo balanço divulgado, 533 mil pessoas já foram contempladas com os depósitos diretamente em suas contas bancárias na primeira semana de pagamentos.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, a previsão é que até o dia 30 de julho mais de 1,1 milhão de beneficiários recebam os valores de volta. “E a gente já tem programado o pagamento, até o dia 30, de um total de 1,147 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas desse golpe”, afirmou em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Ao todo, 2,295 milhões de pessoas estão aptas a aderir ao acordo proposto pelo governo federal. Até a última sexta-feira (25), 1,248 milhão já haviam feito a adesão. “Nossa ideia é que esses aposentados e pensionistas façam adesão de maneira imediata para poder receber rapidamente esse valor”, destacou Waller.
O número de contemplados ainda pode crescer, já que cerca de 4,8 milhões de beneficiários não reconheceram os descontos até a última sexta-feira. Após a contestação, a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso isso não aconteça, o sistema libera a opção de adesão ao ressarcimento.
Adesão até novembro
A adesão ao acordo é voluntária e gratuita, com prazo até o dia 14 de novembro. O pagamento será feito na mesma conta onde o benefício é depositado, seguindo a ordem de adesão — ou seja, quem aderir primeiro, recebe primeiro.
Para garantir que ninguém fique de fora, o INSS tem intensificado os canais de comunicação com os beneficiários. Além de mensagens no aplicativo Meu INSS e notificações nos extratos bancários, o governo passará a utilizar também o WhatsApp, mas com um alerta importante: “As mensagens não terão links. Se tiver link, é golpe”, advertiu Waller. A adesão só pode ser feita pelo app Meu INSS ou nas agências dos Correios.
Atendimento nos Correios e via aplicativo
Mais de 2 milhões de pessoas já buscaram atendimento nos Correios para resolver a situação. Dessas, 1,3 milhão registraram a contestação, o que representa cerca de 30% do público total de possíveis ressarcidos.
Para quem optar pelo aplicativo Meu INSS, o processo é simples:
Acesse com CPF e senha;
Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
Leia o comentário e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
A central 135 está disponível para consultas, mas não realiza adesões.
Direito de recorrer e honorários advocatícios
Quem já ingressou com ação judicial antes de 23 de abril ainda pode fazer a adesão ao acordo — basta desistir da ação. Nesses casos, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios ao representante legal do beneficiário.
Quem pode aderir ao acordo
Estão aptos a aderir:
Aposentados e pensionistas que contestaram o desconto indevido;
Pessoas que não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
Beneficiários que não entraram na Justiça ou que tenham ação judicial anterior a 23 de abril (com desistência do processo).
A medida representa um esforço do governo para reparar danos causados por cobranças irregulares e oferecer uma via rápida e segura para o reembolso dos valores.
