Nova legislação sancionada por Lula garante direitos como cotas em concursos e isenção de IPI; medida entra em vigor em 180 dias
A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia serão oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o território nacional. A Lei nº 15.176/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem vetos, foi publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União. A medida passa a valer em 180 dias.
A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 2 de julho e representa um marco importante para o reconhecimento da condição e garantia de direitos às pessoas diagnosticadas com a síndrome. Entre os benefícios assegurados pela nova lei estão a inclusão nas cotas para concursos públicos e a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.
A fibromialgia é uma síndrome crônica que afeta milhões de brasileiros, caracterizada por dores musculares generalizadas, fadiga intensa, tonturas, ansiedade, depressão e distúrbios do sono. A origem da condição está ligada à “sensibilização central” — uma disfunção no sistema nervoso que torna os neurônios relacionados à dor excessivamente sensíveis.
Para ter acesso aos direitos garantidos, a pessoa deverá passar por avaliação de uma equipe multiprofissional de saúde, que incluirá médicos e psicólogos, a fim de atestar a limitação funcional em comparação com pessoas sem a condição.
Embora o Distrito Federal já reconheça a fibromialgia como deficiência, agora a norma terá abrangência nacional. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento gratuito para pessoas diagnosticadas com a síndrome, incluindo acompanhamento médico, terapias físicas e suporte psicológico.
Com a nova lei, a expectativa é de que a inclusão e a qualidade de vida das pessoas com fibromialgia avancem significativamente.
