O governo federal publicou nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma autoriza o Brasil a suspender concessões comerciais e adotar contramedidas contra países que impuserem barreiras unilaterais aos produtos brasileiros no mercado internacional.
A medida surge em meio à crescente tensão comercial com os Estados Unidos, que recentemente anunciaram a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras. A nova taxação, segundo o presidente norte-americano Donald Trump, entra em vigor no dia 1º de agosto.
Comitê interministerial coordenará resposta brasileira
O decreto também cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, que ficará responsável por analisar e decidir as medidas a serem adotadas pelo Brasil em resposta a ações unilaterais de outros países.
O comitê será presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e contará com representantes da Casa Civil, Fazenda e Relações Exteriores. A Secretaria-Executiva ficará a cargo do MDIC, e outros ministros poderão participar das reuniões conforme o tema.
As contramedidas previstas terão caráter excepcional, seguirão um rito mais célere e poderão ser aplicadas a países ou blocos que:
Interfiram nas decisões legítimas e soberanas do Brasil;
Descumpram acordos comerciais ou prejudiquem benefícios concedidos ao país;
Imponham exigências ambientais mais severas do que os padrões adotados pelo Brasil.
Resposta à escalada da guerra comercial
A Lei da Reciprocidade Comercial foi aprovada pelo Congresso Nacional em março e sancionada por Lula em abril, como resposta à escalada da guerra comercial promovida por Donald Trump desde seu retorno à presidência dos EUA. O país já havia imposto, anteriormente, tarifas de 10% sobre produtos brasileiros em geral, com sobretaxas de 25% especificamente para aço e alumínio — setores em que o Brasil é um dos principais exportadores para o mercado norte-americano.
A legislação brasileira permite agora, por meio do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), a adoção de contramedidas, como restrições às importações, sempre com a possibilidade de negociação prévia entre as partes envolvidas.
Com a nova regulamentação, o governo sinaliza que buscará proteger a indústria nacional e manter equilíbrio nas relações comerciais internacionais, diante de medidas consideradas injustas ou prejudiciais à competitividade brasileira.
