Medida integra o Programa Mover e visa estimular a descarbonização da frota automotiva nacional com incentivo fiscal para veículos mais limpos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (10) um decreto que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos compactos fabricados no Brasil com alta eficiência ambiental. A medida faz parte do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado em 2023, que busca acelerar a descarbonização da frota automotiva nacional por meio de incentivos fiscais e tecnológicos.
Para se beneficiar do IPI zero, o veículo precisa cumprir quatro requisitos: emitir menos de 83 gramas de CO₂ por quilômetro, conter mais de 80% de materiais recicláveis, ser produzido no Brasil (incluindo soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem), e se enquadrar como carro compacto, considerado o modelo de entrada das marcas.
O lançamento oficial da medida ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, além de ministros, parlamentares e representantes do setor automotivo. “Carro sustentável sem aumentar impostos. Zero aumento de imposto, sem onerar o fiscal, equilíbrio total, mas estimulando a descarbonização, a sustentabilidade e o social”, afirmou Alckmin.
Tabela atualizada de IPI
O decreto, que será publicado no Diário Oficial da União, redefine a tabela de cobrança do IPI para o setor automotivo até dezembro de 2026, funcionando como uma medida transitória antes da implementação da reforma tributária.
Para os veículos que não se enquadrarem no IPI zero, entra em vigor um novo sistema de cálculo baseado em eficiência energética, tipo de propulsão, potência, segurança e nível de reciclabilidade. A alíquota base será de 6,3% para carros de passeio e 3,9% para veículos comerciais leves, com possibilidade de bônus (redução) ou acréscimos, conforme os indicadores de sustentabilidade.
Por exemplo, um carro híbrido-flex pode ter a alíquota reduzida em até 3,5 pontos percentuais, chegando a 2,8%, se atender a todos os critérios positivos estipulados no programa.
Estímulo à indústria e ao meio ambiente
Segundo estimativas do governo federal, a nova política tributária poderá reduzir o IPI para até 60% dos veículos vendidos no país, com base nos dados de 2024, sem gerar déficit fiscal. O programa Mover também prevê R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028. A cadeia automotiva estima que os investimentos totais no setor poderão atingir R$ 190 bilhões nos próximos anos.
O presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Igor Calvet, celebrou a iniciativa e destacou seus efeitos ambientais: “Um carro produzido hoje no Brasil polui 20 vezes menos do que um fabricado no início dos anos 2000. Reduzimos o consumo de combustível em 35% e, consequentemente, as emissões de poluentes também caíram significativamente. O Mover nos dá previsibilidade e continuidade”.
Com a medida, o governo busca fortalecer a indústria nacional, estimular tecnologias limpas e colocar o Brasil na vanguarda da mobilidade sustentável, alinhando desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental.
