Presidente afirma que decisão favoreceu grupos econômicos e defende aumento de tributos sobre apostas, fintechs e isenções para proteger educação e saúde
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta quarta-feira (2), a derrubada do decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), afirmando que a decisão do Congresso Nacional atendeu aos interesses de poucos grupos econômicos em detrimento da maioria da população. Em entrevista à TV Bahia, Lula anunciou que o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a validade do decreto.
“Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, ou seja, eu não governo mais o país”, afirmou. O presidente destacou que o decreto visava promover justiça tributária e reforçar as receitas para evitar cortes em áreas como educação e saúde.
A medida, elaborada pelo Ministério da Fazenda, previa aumento da alíquota da CSLL de apostas online (bets) de 12% para 18%, além de elevação da alíquota para fintechs de 9% para 15%, igualando-as aos bancos tradicionais. O decreto também previa a taxação de títulos isentos, como LCI e LCA, como forma de ampliar a base de arrecadação.
Reação política
Lula afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, rompeu um acordo com o Executivo ao pautar a derrubada do decreto sem aviso prévio. Apesar da crítica, o presidente garantiu que não há rompimento institucional com o Congresso.
“O presidente da República reconhece o papel que o Congresso tem. Eles têm os seus direitos, eu tenho os meus direitos. Nem eu me meto no direito deles nem eles se metem no meu. E, quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve”, disse.
Na terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no STF uma ação declaratória de constitucionalidade, a pedido do presidente, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Justiça tributária
Segundo Lula, o decreto não significava aumento de impostos de forma indiscriminada, mas sim correções em setores privilegiados. “Houve pressão das bets, das fintechs, eu não sei se houve do sistema financeiro. O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo”, criticou.
O presidente também comentou sobre as propostas em debate no Congresso que sugerem o afrouxamento de pisos constitucionais para saúde e educação. “Como é que você pode falar em corte de gasto querendo mexer na educação?”, questionou.
Lula propôs um corte de 10% linear nos R$ 860 bilhões em benefícios fiscais existentes no país. “Temos que cortar em quem tem gordura, fazer uma bariátrica em quem tem muita gordura para atender os mais necessitados”, argumentou.
Agenda internacional
O presidente cumpre agenda em Salvador (BA), onde participou de celebrações pela Independência do Brasil na Bahia. Ainda hoje, ele viaja para Buenos Aires, onde participa da Cúpula do Mercosul, e depois segue para o Rio de Janeiro, onde presidirá a Cúpula do Brics.
“Quando eu voltar, vou conversar com o Hugo [Motta], com o Davi Alcolumbre [presidente do Senado], e vamos voltar à normalidade política nesse país”, concluiu.
