Ministro Alexandre de Moraes atendeu pedido da defesa do ex-deputado, que cumpre pena de oito anos e nove meses por ataques ao STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado federal Daniel Silveira seja submetido a uma perícia médica oficial. A avaliação tem como objetivo verificar a necessidade e a urgência de uma cirurgia no joelho, conforme alegado pela defesa.
Silveira está preso na Penitenciária de Magé (RJ), cumprindo pena de oito anos e nove meses em regime fechado, após ter sido condenado por crimes como tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso de processo judicial, em razão de reiterados ataques ao Supremo.
O despacho de Moraes é uma resposta a um pedido protocolado pelos advogados do ex-parlamentar. Segundo a defesa, exames médicos realizados em 20 de junho de 2025 apontaram desgaste no aparelho extensor e lesões irreversíveis no joelho direito, com recomendação de cirurgia com a maior brevidade possível.
O ministro estabeleceu que a perícia oficial deverá ser feita em até cinco dias, a partir da notificação da direção da penitenciária, que será responsável por providenciar a avaliação.
Histórico do caso
Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022, perdendo também o mandato parlamentar e os direitos políticos após a análise de todos os recursos legais. Mesmo após o então presidente Jair Bolsonaro ter assinado um decreto de graça constitucional a seu favor, o Supremo anulou o perdão em maio de 2023 e determinou o cumprimento imediato da pena.
Silveira teve seu mandato encerrado em 1º de fevereiro de 2023 e foi preso no dia seguinte, por determinação de Moraes, por descumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso das redes sociais.
Em outubro de 2024, Moraes havia autorizado a progressão para o regime semiaberto, mas, em dezembro do mesmo ano, Silveira foi novamente preso por violar os termos da liberdade condicional.
O processo segue sob responsabilidade do STF, e a defesa agora aguarda o resultado da perícia para solicitar eventual autorização de deslocamento hospitalar. Até o momento, não há previsão para nova análise do mérito da solicitação cirúrgica.
