Atendendo pedido do MPDFT, liminar aponta que o processo de revisão do Plano Diretor foi conduzido de forma apressada e sem garantir transparência à sociedade
A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Prourb/MPDFT) obteve na Justiça uma liminar que suspende a audiência pública final para a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), prevista para este sábado (28/6).
A decisão foi tomada pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), que acolheu os argumentos do Ministério Público sobre a falta de tempo adequado para análise técnica e participação social qualificada.
Segundo a Promotoria, a minuta do projeto de lei do novo PDOT foi disponibilizada ao público por apenas 15 dias, o que comprometeria o debate democrático e o direito da população de compreender e contribuir com o conteúdo. Ainda de acordo com a ação, não foram apresentados estudos técnicos detalhados que justifiquem propostas sensíveis, como a transformação de áreas rurais em urbanas e a inclusão de novas regiões na estratégia de regularização fundiária.
A Justiça avaliou que as audiências públicas estavam sendo tratadas como uma formalidade, sem garantir a real escuta de moradores, entidades civis e órgãos técnicos. Com isso, o processo de revisão do PDOT deverá permanecer suspenso até que todas as falhas apontadas sejam sanadas, garantindo transparência, acesso à informação e efetiva participação popular.
A reportagem procurou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh), responsável pela condução do PDOT, mas não obteve resposta até o momento. O espaço permanece aberto para manifestações.
