Ministro da Fazenda defende mudança como correção de distorções e nega aumento de impostos; agronegócio seguirá beneficiado, afirma.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (11) que o fim da isenção do Imposto de Renda (IR) sobre alguns títulos privados e fundos de investimento não irá prejudicar o produtor rural. A declaração foi feita durante audiência conjunta das Comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, em que o ministro defendeu a medida como parte de um pacote de ajustes fiscais para compensar a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Segundo Haddad, a proposta visa corrigir distorções no mercado financeiro, sobretudo em um contexto de juros elevados, como o atual. “Quando a gente fala de reduzir um pouco o benefício fiscal de título isento é porque estamos com uma Selic de quase 15% ao ano. Nem o Tesouro Nacional está conseguindo concorrer com esses títulos privados”, argumentou.
A medida provisória, que deve ser publicada ainda nesta semana, prevê que a isenção de IR sobre LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), LCAs (Letras de Crédito ao Agronegócio), fundos imobiliários e Fiagros deixará de valer a partir de 2026. A partir dessa data, tais aplicações passarão a ser tributadas em 5%.
Benefício que não chega ao produtor
Haddad destacou que a maior parte da isenção atual não beneficia o produtor diretamente. “Esses benefícios fiscais não vão para o produtor. De 60% a 70% ficam com o detentor do título ou o sistema bancário”, explicou. Ele reiterou que o objetivo é redistribuir recursos de forma mais equitativa e eficiente.
O ministro rejeitou que a medida represente aumento de impostos, classificando a proposta como uma “correção de distorção”. “São R$ 41 bilhões de renúncia fiscal nos títulos isentos. É mais que o seguro desemprego inteiro. É do tamanho do PAC. Não estamos falando de aumento de carga, mas de corrigir uma renúncia excessiva”, justificou.
Apoio ao agronegócio
Ao ser questionado sobre possíveis impactos ao setor agropecuário, Haddad respondeu que o agronegócio continuará sendo beneficiado. Ele citou um volume recorde de renúncias fiscais ao setor, que somam R$ 158 bilhões, além de dois anos consecutivos com o maior Plano Safra da história. “Sou orgulhoso da agricultura brasileira. Estamos patrocinando o agro”, afirmou.
Medidas voltadas aos mais ricos
O ministro destacou que as medidas de ajuste, assim como a reforma do Imposto de Renda em tramitação no Congresso, têm como foco os mais ricos. “Apenas 0,8% da população será afetada por todas as medidas de equilíbrio fiscal. Em troca, teremos mais crescimento, menos juros, mais emprego e mais igualdade”, disse.
Diálogo com o Congresso
Haddad elogiou o papel do Legislativo na aprovação da reforma tributária e afirmou que o governo segue aberto ao diálogo. “As partes têm que caber no todo. Temos que ir para a mesa e saber o que o Congresso está disposto a enfrentar”, disse, reiterando a importância de equilibrar receitas e despesas para garantir a sobrevivência do arcabouço fiscal.
Por fim, o ministro destacou que, apesar da revisão de benefícios fiscais feita em 2023, a carga tributária se manteve estável. “A receita líquida federal em 2024 é de 18,4% do PIB, mesmo percentual de 2022. Se continuarmos neste caminho, construiremos o primeiro superávit primário estrutural em muito tempo”, concluiu.
