A Receita Federal lançou nesta semana o Painel de Benefícios Fiscais, uma nova ferramenta que permite ao contribuinte acompanhar, de forma interativa, os R$ 414,06 bilhões em renúncias fiscais concedidas pelo governo federal entre janeiro de 2024 e abril de 2025. Os dados são provenientes da Dirbi — Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária — preenchida pelas próprias empresas.
Com o novo painel, é possível visualizar os benefícios por setor econômico, empresa, CNPJ, estado, tipo de tributo e natureza do incentivo. Segundo a Receita Federal, o objetivo é ampliar a transparência e permitir maior controle social sobre o uso dos incentivos fiscais. “A nova ferramenta favorece o controle da sociedade e cria um ambiente de maior confiança entre contribuinte e administração tributária”, declarou o órgão em nota.
Antes, as informações da Dirbi estavam disponíveis apenas na página de dados abertos da Receita, exigindo conhecimento técnico para a análise. Agora, com o painel eletrônico, os dados são apresentados de maneira mais acessível e didática. Os relatórios tradicionais de renúncias fiscais continuam disponíveis, mas sem o mesmo nível de interatividade.
Obrigatoriedade da Dirbi
A Dirbi é obrigatória para pessoas jurídicas que utilizam créditos tributários relacionados a benefícios fiscais. A declaração deve ser feita por meio do e-CAC, portal de atendimento da Receita Federal, e deve ser enviada bimestralmente, até o 20º dia do segundo mês seguinte ao período de apuração.
Estão dispensadas da obrigatoriedade as empresas do Simples Nacional e os microempreendedores individuais (MEIs). A declaração contempla diversos tipos de benefícios, incluindo isenções, imunidades e incentivos fiscais.
Dados sobre o Perse
O novo painel também traz informações relacionadas ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que vigorou durante a pandemia de covid-19 e foi encerrado em março de 2025. As informações incluem dados de empresas que declararam ter usufruído do benefício na Dirbi, ainda que nem todas estejam habilitadas no programa.
A Receita informou que um relatório atualizado sobre o Perse, com base nas declarações de março, será divulgado até o final de maio.
