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Deputado do PSOL contesta parecer do Conselho de Ética e pede anulação do processo; caso ainda pode retornar ao colegiado ou seguir para decisão da Mesa Diretora
O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que aprovou o parecer recomendando a cassação de seu mandato.
No recurso, protocolado nesta terça-feira (22), o parlamentar questiona a condução do processo e a parcialidade do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), pedindo que ele seja considerado suspeito. Glauber também aponta cerceamento de defesa, denuncia perseguição política e afirma que a penalidade imposta é desproporcional, uma vez que o regimento da Casa prevê punições mais brandas, como censura verbal ou escrita, para casos semelhantes.
“O recorrente, portanto, não pretende a reavaliação do mérito, mas que, a partir dos fatos, provas e circunstâncias, se restabeleça a ordem constitucional e regimental”, afirma o documento assinado por Braga e seus advogados. O texto também pede a anulação do parecer aprovado pelo Conselho.
Se a CCJ acatar algum ponto do recurso, o caso poderá retornar ao Conselho de Ética para nova análise. Caso o recurso seja rejeitado, o processo segue para a Mesa Diretora da Câmara, responsável por deliberar sobre o destino do mandato parlamentar.
Entenda o caso
No último dia 9 de abril, o Conselho de Ética aprovou o parecer que recomenda a cassação de Glauber Braga por quebra de decoro parlamentar, após representação apresentada pelo partido Novo. O deputado é acusado de agredir fisicamente Gabriel Costenaro, membro do Movimento Brasil Livre (MBL), com empurrões e chutes durante uma manifestação no plenário da Câmara, em abril de 2023.
Costenaro participava de um protesto em apoio a motoristas de aplicativo, no contexto do debate sobre o projeto de lei que regula a profissão (PL 12/24). A ação foi registrada em vídeo. Glauber afirma que reagiu após repetidas provocações do ativista, que, segundo ele, tem um histórico de ações semelhantes.
Após a aprovação do parecer no Conselho, o deputado iniciou uma greve de fome que durou nove dias, encerrada somente após um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O compromisso prevê que o processo não será levado ao plenário neste primeiro semestre.
O caso ainda promete gerar novos desdobramentos, tanto na CCJ quanto nas instâncias superiores da Casa Legislativa.
