Conselho Federal de Medicina e associações criticam decisão do CFF, que defende legalidade da norma
A resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos tarjados, publicada na última segunda-feira (17), gerou forte reação de entidades médicas. O Conselho Federal de Medicina (CFM) e associações médicas classificam a medida como ilegal e perigosa para a saúde pública.
Em nota, o CFM declarou que a prescrição de medicamentos exige diagnóstico e definição de tratamento, atribuições exclusivas dos médicos. Segundo a entidade, farmacêuticos não possuem formação clínica adequada para esse tipo de atividade. O conselho afirmou ainda que tomará medidas judiciais para reverter a decisão.
“A prescrição exige investigação, diagnóstico e definição do tratamento, competências exclusivas dos médicos”, argumentou o CFM. “Essa resolução coloca a saúde pública em perigo ao permitir que profissionais sem formação clínica adequada prescrevam medicamentos.”
Entidades médicas reagem
A Associação Médica Brasileira (AMB) também se posicionou contra a resolução, afirmando que a prescrição de medicamentos é a etapa final de um processo clínico que envolve anamnese, exame físico e exames complementares.
“A prescrição deve ser feita somente após um diagnóstico adequado, e cabe aos médicos essa tarefa”, declarou a AMB.
Já a Associação Paulista de Medicina (APM) ressaltou que o ato médico envolve anos de formação e especialização, o que garantiria a segurança dos tratamentos.
“Um médico cursa a faculdade por seis anos e passa de três a seis anos na residência para poder diagnosticar e prescrever com segurança. Sem esse processo, há um risco significativo para os pacientes”, disse a entidade.
A APM reforçou que acompanhará de perto os impactos da resolução e tomará medidas para garantir que a prescrição de medicamentos permaneça sob responsabilidade médica.
Posição do CFF
O Conselho Federal de Farmácia defendeu a medida e afirmou que o direito à prescrição de medicamentos foi conquistado pelos farmacêuticos há 12 anos, sendo respaldado pela Lei Federal nº 13.021/2014.
“A resolução não traz nenhuma novidade, apenas aprimora os instrumentos normativos para fiscalização e segurança de pacientes e profissionais”, declarou o CFF.
A entidade esclareceu que a prescrição farmacêutica não inclui todos os medicamentos, sendo restrita àqueles isentos de prescrição e tarjados, seguindo protocolos estabelecidos.
“O farmacêutico não pode prescrever medicamentos que possuem notificação de receita, como os chamados tarja preta. A prescrição será baseada nas melhores evidências científicas disponíveis, sem influência de interesses comerciais”, garantiu o conselho.
O CFF também destacou que a medida visa melhorar a fiscalização, permitindo que a sociedade consulte diretamente quais farmacêuticos estão habilitados a prescrever.
Conflito entre categorias
A resolução do CFF acirra uma antiga disputa entre médicos e farmacêuticos sobre os limites da atuação de cada profissional na área da saúde. Enquanto o CFM e outras associações médicas veem a decisão como uma invasão da medicina, o CFF argumenta que a medida organiza a atuação dos farmacêuticos e traz mais segurança para os pacientes.
“A atuação farmacêutica está dentro das competências definidas em lei federal. Nenhuma outra categoria profissional tem motivos para se sentir atingida”, afirmou o CFF.
O embate deve se estender nos próximos meses, com possíveis ações judiciais para contestar a resolução e discussões sobre os impactos da medida na saúde pública.
