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Mudança, prevista para 2026, representa impacto menor do que o estimado anteriormente
O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês terá um custo de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A nova estimativa, divulgada nesta segunda-feira (17), é R$ 5 bilhões inferior ao cálculo inicial de R$ 32 bilhões feito no ano passado.
A redução no impacto fiscal ocorreu após o governo revisar os cálculos, levando em conta o aumento do salário mínimo que será aprovado no Orçamento de 2025, previsto para votação em abril. Caso a mudança seja aprovada pelo Congresso, a nova faixa de isenção só passará a valer a partir de 2026.
“Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo”, explicou Haddad.
Reuniões para definir os detalhes da proposta
Nesta segunda-feira, Haddad se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para alinhar os últimos detalhes do projeto de lei ou medida provisória que ampliará a isenção do IRPF. A proposta será discutida nesta terça-feira (18) entre Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A expectativa é que o texto seja divulgado logo após o encontro, mas também há possibilidade de que a apresentação ocorra apenas na quarta-feira (19), já que Lula tem viagem marcada para Sorocaba (SP) nesta terça.
Mudanças na proposta
Em relação à versão inicial da reforma do IRPF, anunciada em novembro do ano passado, o novo texto traz duas mudanças determinadas por Lula. A primeira delas é que as deduções do Imposto de Renda não serão alteradas, o que significa que a proposta não incluirá o fim da isenção para pessoas com doenças graves que ganham mais de R$ 20 mil por mês, algo que chegou a ser cogitado pelo Ministério da Fazenda.
A segunda mudança foi a inclusão do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) no projeto, mas Haddad não deu detalhes sobre possíveis alterações na tributação das empresas.
Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos. Caso a ampliação para R$ 5 mil seja aprovada, cerca de 32% dos trabalhadores deixarão de pagar o imposto.
