Medida provisória libera valores bloqueados, mas desconto do saque-aniversário afeta maioria dos demitidos
Uma nova rodada de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai liberar R$ 12,1 bilhões na economia, mas 9,6 milhões de trabalhadores demitidos desde 2020 terão valores descontados devido à antecipação do saque-aniversário. Apenas 2,5 milhões de pessoas receberão o saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores.
A medida, publicada na última sexta-feira (28) em edição extraordinária do Diário Oficial da União, não altera as regras do saque-aniversário, apenas permite o desbloqueio de valores retidos para aqueles que perderam o emprego. O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal em duas etapas: a primeira em março e a segunda em junho.
Calendário de pagamento
Os trabalhadores receberão o valor conforme o mês de nascimento e o montante disponível na conta do FGTS.
Para valores até R$ 3 mil:
- 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além de quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
- 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
- 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Para valores acima de R$ 3 mil:
- 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além de quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
- 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto
- 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Entenda as principais regras do saque-aniversário
Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, ele perde o direito de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%.
A medida provisória não alterou as regras dessa modalidade, apenas liberou os valores bloqueados para aqueles que foram demitidos.
Dúvidas mais frequentes
Quem conseguiu outro emprego após ser demitido receberá o saldo?
Sim. O trabalhador receberá o saldo bloqueado dos depósitos do antigo empregador, mesmo que tenha sido recontratado. Se tiver sido demitido de mais de um emprego, os valores serão somados.É possível desistir do saque-aniversário?
Sim, desde que o trabalhador não tenha antecipado o saque como garantia de empréstimos. No entanto, ele terá que esperar dois anos para voltar a ter direito ao saque integral em caso de demissão.O trabalhador pode manter o dinheiro no FGTS?
Sim. Se não quiser sacar, o valor permanecerá na conta do FGTS, rendendo Taxa Referencial + 3% ao ano, além da distribuição de lucros do fundo.Quem optou pelo saque-aniversário pode financiar imóveis pelo FGTS?
Sim. Os recursos do saque-aniversário ficam em uma conta separada daquela destinada ao financiamento imobiliário.
A medida não afeta os trabalhadores que forem demitidos a partir de agora, mas reforça a importância de avaliar os impactos da escolha pelo saque-aniversário.
