Reunião virtual abordará a sucessão na Mesa Diretora e os impactos da decisão do STF sobre emendas de R$ 4,2 bilhões
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião virtual com líderes partidários para esta quinta-feira (26), às 15h. O encontro, coordenado por Lira diretamente da residência oficial da presidência da Câmara, terá como foco principal as eleições para a nova Mesa Diretora, que ocorrerão em fevereiro de 2025.
Eleição e sucessão na Mesa Diretora
Entre os temas da reunião, está a candidatura do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara, que conta com o apoio do próprio Lira e já recebeu a adesão formal de 17 partidos. Os demais cargos da Mesa Diretora também devem ser debatidos no encontro, com atenção às composições que garantam equilíbrio entre as principais forças políticas da Casa.
Decisão do STF e suspensão de emendas
Outro assunto de destaque será a recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. O motivo apontado foi o não cumprimento de critérios de transparência na execução desses recursos.
A decisão de Dino, publicada na última segunda-feira (23), incluiu a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar suspeitas de irregularidades na destinação dessas emendas. O despacho foi baseado em uma ação movida pelo PSOL, que questiona a legalidade de repasses realizados por comissões permanentes do Legislativo.
O STF já havia determinado em 2022 a inconstitucionalidade de repasses sem transparência, levando o Congresso Nacional a aprovar novas regras. No entanto, a continuidade das suspeitas de irregularidades culminou na decisão recente, que também prevê auditorias pela Controladoria-Geral da União (CGU) e reforça a obrigatoriedade de critérios claros para liberação dos recursos.
Impactos e articulações políticas
A suspensão das emendas ocorre em um momento delicado, às vésperas de discussões importantes no Congresso, como a regulamentação da reforma tributária e a aprovação de pacotes fiscais. Uma portaria conjunta publicada em 10 de dezembro pelo governo federal buscou operacionalizar a liberação de emendas, alinhando-se às exigências do STF.
A reunião convocada por Lira será essencial para alinhar estratégias entre os partidos diante das decisões judiciais e dos desdobramentos políticos que podem impactar as votações no próximo ano.
