Por Everardo Gueiros, advogado especialista em direito empresarial
A tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional é um marco importante para o Brasil. Simplificar o sistema tributário, há muito tempo marcado por sua complexidade e ineficiência, é uma necessidade indiscutível. No entanto, o modelo atual proposto pelo governo apresenta aspectos que precisam ser aprimorados para garantir um impacto positivo na economia e na vida dos cidadãos.
A unificação de tributos em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual é uma ideia promissora. Esse passo pode reduzir a burocracia e aumentar a transparência fiscal. Entretanto, a projeção de alíquotas que podem alcançar 28% preocupa, pois elevaria significativamente a carga tributária sobre o consumo. Essa medida penalizaria tanto as famílias, que veriam seu poder de compra reduzido, quanto as empresas, que enfrentariam desafios adicionais em sua competitividade.
Outro ponto controverso é o modelo de “split payment”, que propõe a retenção do imposto no ato da transação. Embora seu objetivo seja combater a sonegação, ele pode aumentar a complexidade operacional, especialmente para pequenas e médias empresas. Para que a simplificação tributária seja efetiva, é essencial que novas exigências não criem obstáculos adicionais para esses negócios, que já enfrentam dificuldades no cenário atual.
O recente aumento do dólar, que atingiu R$ 6,20, também acende um alerta. Uma moeda estrangeira valorizada encarece insumos e pressiona a inflação, criando um cenário de maior vulnerabilidade econômica. Qualquer reforma tributária implementada nesse contexto deve considerar esses fatores para evitar impactos negativos adicionais ao consumo e à produção.
Por fim, a falta de clareza sobre alíquotas definitivas e regimes específicos para setores estratégicos gera insegurança jurídica. Essa incerteza prejudica o planejamento empresarial e pode comprometer investimentos no país. Um processo mais transparente, com a participação ativa de especialistas e da sociedade civil, seria essencial para minimizar esses riscos.
O Brasil precisa de uma reforma tributária que promova crescimento econômico, reduza desigualdades e simplifique o sistema sem prejudicar os mais vulneráveis. A oportunidade é histórica, mas é crucial que ajustes sejam feitos para que a reforma alcance seus objetivos sem gerar efeitos adversos. Um debate amplo, responsável e técnico é o único caminho para construir um sistema tributário mais justo e eficiente para todos.
