Pacote de corte de gastos, LDO, PLOA e regulamentação da reforma tributária são prioridades antes do recesso legislativo
O Congresso Nacional se prepara para uma semana crucial de votações, começando nesta segunda-feira (16). Deputados e senadores irão analisar projetos fundamentais, incluindo o pacote de corte de gastos do governo federal, que promete economizar R$ 70 bilhões em dois anos, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Além disso, a regulamentação da reforma tributária, aprovada na última semana pelo Senado, retorna à Câmara para revisão final. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu que as propostas podem ser votadas e aprovadas até sexta-feira (20).
Prioridades da semana
Pacote fiscal
O pacote de cortes, apresentado pelo governo, inclui medidas como o teto para reajuste do salário mínimo e mudanças no abono salarial. A proposta limita o aumento do salário mínimo à inflação mais um percentual de até 2,5% do PIB e prevê ajustes que impactam diretamente o benefício do abono salarial a longo prazo.
Outra medida em análise é o Projeto de Lei Complementar 210/2024, que permite ao governo bloquear emendas parlamentares e usar superávits financeiros de oito fundos públicos.
Orçamento e LDO
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) finalizou os relatórios setoriais do Orçamento de 2025, abrindo caminho para a votação do relatório final pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Tanto a Lei Orçamentária Anual quanto a LDO devem ser votadas ainda nesta semana.
Reforma tributária
O texto principal da reforma tributária, que regulamenta os novos impostos (IVA Dual, CBS e IBS), retorna à Câmara para análise das alterações feitas no Senado. A proposta unifica cinco tributos e introduz o Imposto Seletivo, que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Mobilização no Legislativo
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cancelou todas as reuniões de comissões para focar exclusivamente no esforço concentrado no Plenário. Já Rodrigo Pacheco prevê sessões deliberativas na quarta-feira (18) e quinta-feira (19) para concluir as votações.
A liberação de R$ 7,7 bilhões em emendas nos últimos dias, conforme a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), busca reduzir tensões no Congresso e garantir a aprovação das medidas, consideradas essenciais para o equilíbrio fiscal e a implementação de políticas públicas em 2025.
Com o prazo apertado e a relevância das pautas, esta será uma semana de definições importantes no cenário político e econômico brasileiro.
