Justiça determinou suspensão da paralisação e multa ao sindicato; categoria contesta decisão e reivindica diálogo
Os professores da rede municipal do Rio de Janeiro realizam nesta sexta-feira (29) uma assembleia para decidir os próximos passos da greve iniciada na última segunda-feira (25). A paralisação foi considerada ilegal pela Justiça, que ordenou sua suspensão sob pena de multa de R$ 500 mil ao Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) e de R$ 5 mil diários aos seus diretores em caso de descumprimento.
Apesar da decisão judicial, a coordenadora geral do Sepe-RJ, Helenita Bezerra, afirmou que o sindicato ainda não foi oficialmente notificado e que a tendência é pela continuidade do movimento. “Assim que a notificação chegar, o departamento jurídico vai se debruçar sobre ela e orientar a direção”, disse.
Decisão judicial
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio do desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, determinou a suspensão imediata da greve e o retorno dos professores ao trabalho. A Prefeitura do Rio argumentou que a paralisação não seguiu procedimentos legais, como aviso prévio e esgotamento de tentativas de diálogo com a Secretaria Municipal de Educação.
Para o presidente do TJRJ, a greve desconsiderou “elementos básicos para garantir a legalidade”, sendo iniciada no mesmo dia de sua deliberação em assembleia, sem notificação prévia de 48 horas. Ele também destacou que a educação é um serviço essencial, o que impõe limites ao direito de greve.
A Justiça agendou uma audiência de conciliação para o dia 11 de dezembro, de forma virtual.
Reivindicações da categoria
Os professores municipais pedem o arquivamento do Projeto de Lei 186/2024, que amplia a carga de aulas e altera direitos como férias e licenças. Além disso, exigem a revogação da Lei 8666/2024, que estende os contratos temporários na rede para até seis anos.
Em nota, o Sepe-RJ repudiou a decisão judicial e acusou o governo de tentar criminalizar o movimento grevista. “A Justiça tem lado, e geralmente não é o das trabalhadoras”, declarou. A direção do sindicato também reforçou que apenas a assembleia geral pode decidir sobre a continuidade ou encerramento da greve.
Assembleia decisiva
A assembleia acontece na quadra da escola de samba São Clemente, no centro do Rio de Janeiro. “É em assembleia que decidimos entrar em greve, sua manutenção ou o seu fim”, enfatizou o sindicato, conclamando os professores a participarem do encontro para deliberar sobre o futuro do movimento.
O embate entre a categoria e o poder público mantém a educação municipal do Rio em clima de incerteza, com possíveis impactos para alunos, pais e professores nos próximos dias.
