Câmara discute PEC que pode proibir aborto legal no Brasil

 

Proposta enfrenta críticas e gera debate sobre direitos das mulheres e saúde pública

 

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomará nesta terça-feira (26) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que pretende proibir o aborto legal no Brasil. Atualmente, a interrupção da gravidez é permitida em casos de estupro, risco de morte para a gestante e anencefalia fetal.

A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), é defensora da proposta e afirmou que, após o prazo de vista concedido aos parlamentares para análise, o texto volta à pauta da Comissão. A votação está marcada para ocorrer às 14h30 desta terça e, caso necessário, na quarta-feira (27) pela manhã.

Se aprovada, a PEC seguirá para uma comissão especial antes de ser apreciada pelo plenário da Câmara.

O que diz a proposta?

De autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha e João Campos, a PEC busca alterar o artigo 5º da Constituição Federal, declarando que a vida é inviolável “desde a concepção”. A interpretação dos autores é de que isso tornaria ilegais todas as possibilidades de aborto atualmente previstas na legislação brasileira.

Debate acalorado

A proposta tem dividido opiniões na Câmara. Parlamentares contrários argumentam que a PEC compromete direitos fundamentais das mulheres e ignora situações delicadas como violência sexual e riscos à vida da gestante.

Durante debates anteriores, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) criticou duramente a medida. “A PEC fere o direito daquelas que não querem ser mães de filhos de estupradores, mas também nega o direito daquelas que planejam ser mães, ao inviabilizar técnicas de fertilização in vitro. Isso compromete avanços na medicina reprodutiva”, afirmou.

Já a relatora da PEC, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu a preservação da vida desde a concepção, incluindo em casos de gravidez decorrente de estupro. “É justo punir um bebê por um crime que ele não cometeu?”, questionou Tonietto, em resposta às críticas.

Próximos passos

Se a CCJ aprovar o texto, será criada uma comissão especial para aprofundar o debate sobre a proposta. Somente após essa etapa, a PEC poderá ser votada em dois turnos no plenário da Câmara.

O tema, que envolve saúde, direitos humanos e questões éticas, promete gerar intensas discussões, tanto no Congresso quanto na sociedade.