Ministro da Fazenda aguarda aval do Congresso e articulação política para definição de data
O pacote de corte de gastos do governo federal, discutido ao longo do último mês, está finalizado e pronto para ser apresentado. O anúncio depende agora de uma conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os líderes do Congresso, Arthur Lira, da Câmara, e Rodrigo Pacheco, do Senado. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (25) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Estamos preparados. Está tudo redigido já. A Casa Civil fará a remessa final dos textos ao Congresso nesta semana”, afirmou Haddad ao deixar o ministério. Ele ressaltou que o cronograma depende da disponibilidade dos presidentes das duas casas legislativas.
Estratégia legislativa
O pacote inclui medidas como mudanças na previdência dos militares, que será apresentada em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e projeto de lei complementar. Além disso, outras ações, como alterações no Vale Gás e a limitação de supersalários, aproveitarão textos já em tramitação no Congresso.
Haddad destacou que a ideia é simplificar o processo legislativo, enviando o menor número de propostas possível. Uma das estratégias será incluir o pacote na PEC que trata da Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que permite o uso de até 30% de recursos vinculados a outras finalidades. A DRU expira no fim de 2024 e precisará ser aprovada até o final do ano.
“A intenção é aprovar até o fim do ano porque há, pelo menos, uma PEC em tramitação, como a da DRU. Talvez nós possamos aproveitar essa proposta para incluir o que é matéria constitucional do pacote de cortes de gastos, dependendo da avaliação dos congressistas”, explicou Haddad.
Acordo entre ministérios
O pacote foi discutido em reuniões realizadas nesta segunda-feira com Lula e ministros das áreas afetadas pelas medidas. De acordo com Haddad, houve consenso entre as pastas sobre a necessidade de aprovar as mudanças.
O futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, também participou dos encontros no Palácio do Planalto, acompanhando Haddad nas discussões. Ele deixou o Ministério da Fazenda após uma breve passagem no fim da tarde.
O governo espera que as medidas sejam aprovadas ainda em 2024, como parte de um esforço maior para controlar despesas públicas e reforçar o compromisso com o equilíbrio fiscal.
