Medida também beneficia indústria de energias renováveis e agricultura, enquanto tarifas para itens com produção local são elevadas
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) anunciou a redução a zero do imposto de importação para 13 produtos, incluindo medicamentos para tratamento de câncer, como o de próstata. Entre os demais itens beneficiados estão insumos essenciais para a produção de luvas médicas, pás eólicas, pneus, defensivos agrícolas, lentes de contato hidrogel e filmes para radiografias. As alíquotas anteriores variavam de 3,6% a 18%.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a isenção tarifária busca suprir a demanda interna por produtos com baixa produção nacional, garantindo acesso a itens fundamentais para os setores de saúde, agricultura e energias renováveis.
Incentivo à importação de bens de capital e autopeças
Além da isenção para esses 13 produtos, o Gecex-Camex aprovou ex-tarifários para 226 bens de capital, como máquinas e equipamentos industriais, e para 202 itens de autopeças não produzidas no Brasil. Essa medida reduz ou elimina tarifas para bens sem produção similar nacional, permitindo a importação a custo reduzido e incentivando a modernização de diversos setores produtivos.
Elevação tarifária para proteger a indústria local
Com foco na geração de empregos e no fortalecimento da produção nacional, o Mdic também aprovou a elevação de tarifas para produtos com presença significativa no mercado brasileiro. Para insumos de vidro de uso industrial, a tarifa passou de uma faixa de 9% a 16,2% para 25%. As células fotovoltaicas utilizadas em painéis solares também sofreram ajuste: produtos que excedem a cota de importação agora terão imposto de 25%, ante os 9,6% anteriores.
Publicação no Diário Oficial
A resolução será oficialmente publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, o que dará início à vigência das novas tarifas. O Mdic não especificou os medicamentos com imposto reduzido, nem a lista completa dos produtos beneficiados, mas a expectativa é que as novas tarifas beneficiem consumidores, empresas e setores estratégicos que dependem desses produtos.
