A nova regulamentação do Banco Central inclui limite de transferências para dispositivos não cadastrados e exigências de segurança aprimoradas para as instituições financeiras
A partir de 1º de novembro, o Pix, sistema de pagamentos instantâneos, terá regras mais rigorosas para garantir a segurança das transações e combater fraudes. Entre as principais mudanças, transferências acima de R$ 200 só poderão ser realizadas a partir de dispositivos – como celulares ou computadores – previamente cadastrados pelo cliente. Para dispositivos que não tenham sido registrados, o limite diário de transferências será de R$ 1 mil.
O Banco Central (BC) esclareceu que a exigência de cadastro será aplicada apenas para novos dispositivos. Aqueles que já são utilizados para fazer transações pelo Pix não precisarão de novas autorizações. As instituições financeiras também serão obrigadas a adotar tecnologias mais avançadas de gerenciamento de fraudes, capazes de identificar transações atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente.
As novas normas incluem ainda a obrigatoriedade de as instituições financeiras informarem aos clientes, de maneira acessível, sobre os cuidados para evitar fraudes. Além disso, elas deverão revisar periodicamente, a cada seis meses, se os clientes possuem registros de fraude nos sistemas do Banco Central. Em casos de transações suspeitas, as instituições poderão retardar a conclusão da operação ou bloquear os recursos de forma preventiva.
Pix Automático
Outra novidade anunciada pelo Banco Central é o lançamento do Pix Automático, previsto para 16 de junho de 2025. O novo recurso, que está em desenvolvimento desde o final de 2023, facilitará a realização de cobranças recorrentes, como as feitas por concessionárias de serviços públicos, instituições de ensino, academias, condomínios, entre outros.
O Pix Automático permitirá que os usuários autorizem cobranças periódicas, sem a necessidade de autenticação a cada transação, como senhas. De acordo com o BC, essa modalidade deverá reduzir os custos operacionais das empresas e diminuir a inadimplência, ao tornar o processo de cobrança mais ágil e automatizado.
