Presidente do STF afirma que a Corte “serviu bem ao país” e alerta contra alterações institucionais, após aprovação de PEC que limita decisões monocráticas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quinta-feira (10) a atuação da Corte, afirmando que não se deve alterar instituições que estão funcionando e cumprindo bem seu papel. As declarações foram feitas no início da sessão do STF, em homenagem aos 36 anos de promulgação da Constituição de 1988. Barroso destacou que a Corte desempenhou seu papel de garantir o governo da maioria, o Estado de Direito e os direitos fundamentais, mesmo em meio a desafios.
“Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira. Em um mundo plural, não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”, afirmou o ministro.
Barroso também reforçou o compromisso do STF com a defesa da democracia e do pluralismo, citando eventos como os impeachments, escândalos de corrupção e os ataques institucionais, incluindo os atos golpistas de 8 de janeiro deste ano. “Reconstruímos o plenário, com a condução firme da ministra Rosa Weber, e, a despeito de tudo, a institucionalidade foi mantida e a democracia permaneceu inabalada”, completou.
PEC sobre decisões monocráticas
A declaração de Barroso ocorreu um dia após a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021. A proposta busca limitar o poder de ministros do Supremo e de outros tribunais superiores de proferirem decisões monocráticas, especialmente aquelas que suspendem a eficácia de leis ou atos normativos de efeito geral, e atos dos presidentes da República, Senado e Câmara dos Deputados.
Para que a PEC entre em vigor, ainda será necessário passar por uma comissão especial e pela aprovação no plenário da Câmara.
