Medida visa proteger o meio ambiente e incentivar o uso de alternativas digitais mais seguras e sustentáveis.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu em todo o Brasil a fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros (aparelhos de medir pressão arterial) que utilizam mercúrio em sua composição. A resolução, publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União, atende a compromissos internacionais firmados pelo Brasil para reduzir o uso do metal pesado, considerado altamente tóxico quando liberado no meio ambiente.
Os equipamentos afetados pela medida possuem uma coluna transparente contendo mercúrio, utilizado para medir a temperatura corporal e a pressão arterial, em serviços de saúde e diagnóstico. A proibição, no entanto, não abrange dispositivos destinados à pesquisa, calibração de instrumentos ou aqueles usados como padrões de referência.
De acordo com a Anvisa, o mercúrio presente nesses aparelhos não representa um risco imediato à saúde dos usuários, mas seu descarte incorreto no ambiente traz graves consequências. O metal, quando em contato com a natureza, pode contaminar solos e cursos d’água, além de representar um perigo significativo para os ecossistemas e a saúde pública. Essa decisão está em conformidade com a Convenção de Minamata, firmada em 2013, que prevê a redução do uso de mercúrio em todo o mundo até 2020, um prazo que já foi prorrogado em diversos países.
A agência reforça que o mercado já oferece alternativas seguras e sustentáveis, como os termômetros e esfigmomanômetros digitais, que não utilizam mercúrio. Esses dispositivos possuem as mesmas indicações clínicas e precisão que os antigos modelos com mercúrio, sendo aprovados pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. Além disso, são mais amigáveis ao meio ambiente e oferecem menor risco de contaminação.
Os equipamentos com mercúrio que forem retirados de uso devem seguir as normas de Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, instituídas pela Anvisa em 2018. O descumprimento da resolução poderá acarretar em infração sanitária, com possibilidade de penalidades civis, administrativas e criminais.
A superação do uso de mercúrio na saúde é um passo importante para a preservação ambiental e para a segurança nas práticas de saúde, promovendo uma transição para tecnologias mais limpas e responsáveis.
