Decisão do ministro André Mendonça dá mais tempo para União detalhar estratégias e ações no combate ao desmatamento na região
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até a próxima terça-feira (9) o prazo para que o governo federal e outros órgãos apresentem um plano de ação para prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia. A prorrogação atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e visa garantir uma análise mais integrada das medidas que estão sendo adotadas.
Segundo a decisão, o governo deve também criar um portal na internet para divulgar as ações e relatórios que comprovem o cumprimento das determinações do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760. Esses relatórios deverão incluir tanto as medidas anteriores quanto as atuais, permitindo um comparativo das ações ao longo do tempo.
O ministro Mendonça, responsável pelo acórdão do julgamento da ADPF 760, enfatizou a importância de uma abordagem coordenada entre diferentes autarquias, como o Ibama, o ICMBio e a Funai, para alcançar a meta de reduzir o desmatamento na Amazônia para 3.925 km² anuais até 2027 e zerá-lo até 2030. A prorrogação do prazo se justifica pela complexidade e necessidade de integração dessas ações em nível federal.
