Saneamento Básico no Brasil: Desafios e Desigualdades nas Favelas do Rio de Janeiro

Foto: Agência Brasil

 

Apesar de avanços no acesso ao saneamento básico, favelas como Manguinhos no Rio de Janeiro ainda enfrentam graves carências, evidenciando desigualdades e racismo ambiental.

 

Dados do Censo Demográfico de 2022, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que 62,5% dos brasileiros vivem em domicílios conectados à rede de coleta de esgoto. Embora isso represente um aumento de 9,7 pontos percentuais em relação ao censo anterior, ainda há grandes disparidades: em 3.505 dos 5.569 municípios do país, menos da metade da população conta com esse serviço essencial.

 

A situação é particularmente preocupante nas favelas e comunidades urbanas, onde a infraestrutura de saneamento é muitas vezes inexistente ou inadequada. No estado do Rio de Janeiro, embora os números gerais indiquem que 84,38% das moradias têm acesso à rede de esgoto, essa estatística não reflete a dura realidade enfrentada por milhares de moradores de favelas, como o Complexo de Manguinhos.

 

Estefan Monteiro da Fonseca, professor do Departamento de Geologia e Geofísica da Universidade Federal Fluminense (UFF), destaca que a precariedade do saneamento nas favelas está fortemente relacionada às dificuldades geográficas e à falta de planejamento urbano. “É ilusório pensar que existe saneamento básico nas comunidades do Rio de Janeiro”, afirma. Ele explica que em áreas como Manguinhos, onde o esgoto corre a céu aberto, a ausência de uma rede coletora adequada resulta em graves problemas de saúde pública e impactos ambientais.

 

Fábio Monteiro, engenheiro ambiental e morador de Manguinhos há 14 anos, confirma a vulnerabilidade da comunidade devido à falta de infraestrutura. Segundo ele, o crescimento desordenado da população agrava a situação, e a ausência de ações governamentais efetivas tem perpetuado condições de vida indignas para os moradores.

 

Além da falta de esgoto tratado, a distribuição irregular de água potável e a coleta inadequada de lixo são desafios constantes. André Lima, ativista social e membro da Coordenação de Cooperação Social da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), aponta que a privatização dos serviços de água e esgoto no Rio de Janeiro não trouxe melhorias para as favelas, mas, pelo contrário, intensificou a falta de acesso a esses serviços.

 

A geógrafa Rejany Ferreira dos Santos, integrante do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara, ressalta que o cenário atual nas favelas reflete um caso claro de racismo ambiental, onde a população negra, que compõe a maioria desses territórios, sofre com a negação sistemática de direitos básicos por parte do Estado.

 

Apesar das dificuldades, Lima sublinha a importância da mobilização dos moradores na luta por melhores condições de vida. A história de Manguinhos é marcada por diversas iniciativas da comunidade para cobrar políticas públicas efetivas, como o Programa de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (DLIS) Manguinhos e a Agenda Redutora da Violência.

 

No entanto, os esforços locais enfrentam um cenário de negligência por parte do Poder Público, que, segundo os moradores e especialistas, trata as favelas como “zonas de sacrifício”. Para mudar essa realidade, é fundamental que as políticas públicas sejam territorializadas, levando em conta as especificidades das favelas e promovendo uma governança democrática que inclua a participação ativa dos moradores. Somente assim será possível avançar rumo à justiça social e ambiental nas favelas do Rio de Janeiro.