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Projeto aprovado pelo Senado visa auxiliar vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei (PL) 4731/2023, que prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados a residentes de áreas afetadas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos, como as recentes enchentes no Rio Grande do Sul.
Proposto pelas deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), o projeto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, teve como motivação principal oferecer suporte aos afetados pelas enchentes no estado gaúcho.
O relatório favorável no Senado, elaborado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), incluiu emenda de redação e rejeitou alterações de mérito, assegurando que o texto não precisasse retornar à Câmara para nova votação.
Serão contemplados com a redução do IPI produtos como fogões, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários, desde que fabricados no Brasil. As alíquotas variam, sendo 13% para tanquinhos e 9,75% para refrigeradores de uso doméstico, por exemplo.
A isenção será aplicada a pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) residentes ou com domicílio fiscal em municípios reconhecidos pelo Executivo federal em situação de calamidade pública ou emergência. Para receber o benefício, o interessado deverá comprovar residência na localidade afetada e que sua edificação foi diretamente atingida pelo desastre.
O texto estabelece que a isenção poderá ser utilizada uma única vez por membro de cada família atingida, para aquisição de um único produto, conforme regulamentação da Receita Federal.
Agora, o projeto segue para sanção presidencial, com um acordo para que a isenção seja restrita ao Rio Grande do Sul, conforme discutido entre os parlamentares e o governo.
