Pesquisadora do Cfemea critica decisão e alerta para retrocesso nos direitos de mulheres e negros
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/2023) na última quinta-feira (11), que isenta partidos de multas por não atingirem o número mínimo de candidatas mulheres ou negros, foi classificada como um “ataque direto à democracia” pela pesquisadora em sociologia Clara Wardi, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).
Para Clara Wardi, a medida é resultado de um Congresso majoritariamente conservador e envia um “péssimo recado” sobre os direitos das mulheres, especialmente das mulheres negras. “É um exemplo de violência política institucional contra as mulheres e as pessoas negras. Expõe as limitações e dificuldades que os partidos têm em impulsionar essas candidaturas”, afirmou a pesquisadora, lamentando a facilidade com que a PEC foi aprovada.
Nos últimos anos, leis como a 13.165/2015, 13.831/2019 e a PEC-18/2021 também isentaram os partidos do compromisso com candidaturas de mulheres. Para Wardi, a aprovação da PEC atual reforça que “misoginia e racismo” estão “entranhados” na Câmara dos Deputados.
Ela expressa ceticismo sobre a possibilidade de reversão no Senado, onde também são necessárias duas votações com um mínimo de 49 votos favoráveis. Na Câmara, a PEC foi aprovada com ampla maioria: 344 votos favoráveis no primeiro turno e 338 no segundo.
A pesquisadora prevê manifestações de resistência por parte de movimentos sociais antes da votação no Senado, mas reconhece a forte articulação partidária em apoio à PEC, inclusive entre partidos progressistas. “As trincheiras nessa disputa não estão nada fáceis para os movimentos sociais”, afirmou Wardi.
Ela contextualiza a decisão como parte de uma ofensiva mais ampla contra os direitos das mulheres, citando o projeto de lei 1904, que equiparava o aborto ao homicídio, como outro exemplo recente de retrocesso.
