Recursos serão destinados a diversos órgãos do Executivo, do Judiciário e ao Tribunal de Contas da União
Em sessão conjunta de deputados e senadores, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (29) dez projetos de lei com créditos suplementares que somam R$ 4,7 bilhões. Os recursos serão direcionados a diversos órgãos do Executivo, do Judiciário e ao Tribunal de Contas da União (TCU), abrangendo diferentes áreas prioritárias, com destaque para a saúde.
O maior remanejamento, no valor de R$ 2,854 bilhões, antes previstos para diversas áreas, agora quase na totalidade, será destinado ao Ministério da Saúde, visando reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) explicou que a proposta foi resultado de um acordo de lideranças partidárias para transferir as emendas de várias comissões da Câmara e do Senado para as comissões de Saúde das duas casas.
Outros projetos aprovados incluem destinações para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para infraestruturas de segurança hídrica, para os fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Centro-Oeste visando projetos de ampliação do setor produtivo, para pagamento de pessoal da Justiça do Trabalho, do Ministério Público da União e do TCU, além de créditos para os ministérios da Defesa, do Turismo, para fomento do setor agropecuário, viabilização do acordo com a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (Cern), para o Ministério da Educação e para a Defensoria Pública da União e o Ministério Público.
Esses créditos suplementares são considerados fundamentais para garantir o funcionamento adequado de diversos setores e órgãos do governo, permitindo investimentos importantes em áreas essenciais para o desenvolvimento do país. O texto agora segue para sanção presidencial, para que os recursos possam ser efetivamente disponibilizados e utilizados de acordo com as necessidades identificadas.
