Grupo alerta para ameaça à saúde e ao meio ambiente após Congresso Nacional modificar legislação
A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, composta por mais de 80 associações da sociedade civil, expressou preocupação com a derrubada parcial do veto à Lei 14.785/2023, que impacta o controle de agrotóxicos no Brasil. O Congresso Nacional, na quinta-feira (9), alterou a legislação, centralizando a responsabilidade de registro e fiscalização exclusivamente no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em casos de reanálise de produtos, excluindo órgãos como Ibama e Anvisa dessa análise.
Segundo as organizações, essa mudança representa uma ameaça à saúde pública e ao meio ambiente, removendo o rigor técnico de órgãos especializados na avaliação dos impactos ambientais e de saúde. O Brasil, já considerado o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, com cerca de 719 mil toneladas consumidas em 2021, corre o risco de aumentar esse ranking com as consequências dessa flexibilização.
A Campanha Contra os Agrotóxicos engloba associações como a Abrasco, Fiocruz, Conselho Federal de Nutricionistas, MST, CUT e Associação Brasileira de Agroecologia. O projeto de lei, apelidado de PL do Veneno, foi aprovado no ano passado e tem sido alvo de críticas por sua flexibilização nas normas de controle de agrotóxicos.
Defensores da derrubada do veto argumentam que a mudança é necessária para agilizar o registro dos produtos. No entanto, críticos apontam que isso pode comprometer a saúde e o ambiente. Em documento anterior, as organizações já haviam alertado para os riscos do projeto, destacando a importância de manter a expertise técnica de órgãos de saúde e meio ambiente na regulação dessas substâncias.
A decisão do Congresso acontece em um momento crítico, com desastres ambientais em curso, como as enchentes no Rio Grande do Sul. As organizações enfatizam a necessidade de medidas que reforcem a proteção socioambiental e a saúde pública, ao invés de flexibilizar normas de proteção ambiental.
