Medida visa melhorar condições para motoristas e ampliar segurança nas rodovias
O governo brasileiro anunciou a implementação da nova Política Nacional de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais, que passará a ser obrigatória a partir de 2025. A medida, estabelecida pelo Ministério dos Transportes e regulamentada pela Lei do Motorista (nº 13.103/2015), tem como objetivo garantir condições adequadas de repouso para os motoristas em viagem, ampliar a segurança nas rodovias e reduzir o número de acidentes.
Até o momento, já existem 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, porém, a distribuição não é uniforme, com predominância de paradas em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em detrimento das concessionadas à iniciativa privada. Com a nova política, a oferta de pontos de parada e descanso será uma obrigação nos contratos e projetos de concessão das rodovias.
Para as estradas sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cada contrato de concessão deverá assegurar pelo menos um ponto de parada e descanso em funcionamento já no próximo ano. Nos projetos de novas concessões, o serviço deverá estar operando até o terceiro ano de atuação da concessionária.
Além disso, está previsto um estudo pelo DNIT para identificar pontos estratégicos que necessitem receber o serviço, com prioridade para os corredores logísticos onde há maior tráfego de veículos comerciais. Os locais devem oferecer condições mínimas de segurança sanitária e conforto, incluindo instalações como iluminação adequada, estacionamento, área para refeições, água potável, banheiros separados por sexo com itens essenciais como papel higiênico e lixeiras, lavatórios com materiais para higienização, chuveiros com água quente e fria, entre outros.
No caso de cobrança para permanência dos veículos, os locais deverão ser cercados e haverá controle de acesso e permanência realizado pelo operador do serviço. Essas medidas visam melhorar as condições de trabalho dos motoristas e contribuir para a segurança e eficiência do transporte rodoviário no país.
