Nesta terça-feira (26), o deputado federal Chiquinho Brazão, detido sob acusações relacionadas ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, apresentou sua defesa durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que analisava sua prisão preventiva.
Brazão alegou ter tido uma “ótima relação” com Marielle e afirmou que a divergência entre eles se deu apenas em relação a um projeto de lei sobre condomínios irregulares na cidade do Rio de Janeiro. Ele solicitou aos deputados que revissem a decisão sobre sua prisão, lembrando que, como parlamentar federal, a prisão precisa ser aprovada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
O relatório da Polícia Federal menciona a divergência em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016 como motivação para o assassinato, o qual buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), recomendou a manutenção da prisão de Brazão, afirmando que a detenção respeitou as exigências constitucionais para casos de crime inafiançável e prisão em flagrante.
O advogado de Brazão argumentou pela revogação da prisão, alegando que se trata de prisão preventiva, não prevista para parlamentares, e questionou a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para decretar a prisão do deputado, visto que o crime ocorreu antes do mandato parlamentar.
Durante a reunião, os deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram vista para analisar os documentos relacionados ao caso, afirmando que precisavam de mais tempo para uma avaliação cuidadosa.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que todas as informações do inquérito serão disponibilizadas aos parlamentares para que possam se posicionar de forma consciente e transparente sobre o assunto. O prazo para retomada da análise na CCJ após o pedido de vista é de duas sessões da Câmara. Lira ressaltou que o tempo transcorrido favorece o réu, que permanecerá preso até a decisão do plenário da Câmara em votação aberta.
