MPF alerta para a crise humanitária na região e ameaça de multa em caso de descumprimento das medidas
A Justiça Federal de Roraima estabeleceu um prazo de 30 dias para que a União elabore e apresente um novo cronograma de ações destinadas a combater o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. A medida, anunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) na segunda-feira (29), traz consigo a ameaça de multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento, sendo passível de recurso.
O MPF afirmou que a decisão foi tomada devido à falta de iniciativa do Estado brasileiro em criar um plano eficaz para a proteção do território tradicional, incluindo a remoção de invasores. A determinação veio após uma audiência de conciliação realizada na semana anterior, coordenada pelas 1ª e 2ª Varas Federais de Roraima.
O procurador da República responsável pelo caso, Alisson Marugal, destacou a urgência das ações, apontando para a crise humanitária e ambiental enfrentada pela região Yanomami. Segundo o MPF, as comunidades indígenas sofrem com desnutrição entre crianças, além da invasão de instalações de saúde por garimpeiros ilegais.
A reunião contou com a participação de representantes de diversos órgãos governamentais, incluindo os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, dos Povos Indígenas, da Saúde e do Meio Ambiente, além de entidades como a Polícia Federal, a Força Nacional de Segurança Pública, o Estado de Roraima, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A determinação judicial ocorreu no contexto de duas ações civis públicas movidas pelo MPF em 2017 e 2020, que visavam obrigar a União e a Funai a estabelecerem bases de proteção etnoambiental na TI Yanomami. A ausência dessas medidas permitiu o aumento do garimpo ilegal na região, conforme denunciado pelo Ministério Público Federal.
