Governo estuda possíveis ajustes no novo arcabouço fiscal enquanto se compromete com a responsabilidade fiscal e busca medidas para agilizar as importações e exportações
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou nesta segunda-feira (6) que a meta fiscal para o próximo ano permanece em discussão. A meta, fixada em zero pelo novo arcabouço fiscal, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos, poderá ser alterada, uma vez que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou que sua concretização é improvável.
Alckmin afirmou que ainda não há um prazo definido para estabelecer a nova meta fiscal. “A questão de quando isso será feito, se será feito no próximo ano, se demorará mais seis meses, se será 0% [do PIB] ou 0,5% [do PIB], ainda está em discussão. No entanto, o esforço principal será para zerar o déficit fiscal e, posteriormente, obter superávits fiscais consecutivos”, explicou o vice-presidente, após um encontro com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, no Palácio do Planalto.
O resultado primário representa o déficit ou superávit das contas do governo sem incluir os juros da dívida pública. Mesmo com a possibilidade de alteração da meta fiscal para um déficit de 0,25% ou 0,5% do PIB nas próximas semanas, através de uma mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo reiterou seu compromisso com a responsabilidade fiscal.
Alckmin destacou que, em um cenário global de menor crescimento, o presidente Lula expressou preocupação com os possíveis impactos na economia brasileira. “Num momento de cenário mundial mais complexo, você tem essa preocupação com a rede de proteção social e para com o trabalhador brasileiro”, ressaltou o vice-presidente.
Antes da assinatura de um acordo entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o BID, Alckmin também compartilhou sobre a parceria para investimento no Portal Único do Comércio Exterior. O Banco Interamericano de Desenvolvimento destinou US$ 50 milhões para reduzir a burocracia e agilizar as importações no Brasil. Além disso, o programa inclui o apoio ao aumento das exportações, visando aumentar a participação de micro, pequenas e médias empresas no comércio internacional.
O governo comprometeu-se a reduzir a burocracia para exportação e importação em cinco órgãos federais, que concentram a maioria das análises de licenciamento de importação no Brasil. Entre as medidas planejadas estão a padronização de documentos, a simplificação de procedimentos e investimentos em tecnologias para reduzir o tempo e os custos para o Poder Público.
