Iniciativa visa à criação da data em 25 de outubro, marcando o dia do assassinato do jornalista Vladimir Herzog
A senadora Eliziane Gama (PSD) e representantes do Instituto Vladimir Herzog estão programados para apresentar, nesta quarta-feira (25), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um projeto de lei que propõe a oficialização do “Dia Nacional da Democracia”. A proposta busca estabelecer 25 de outubro como a data oficial da celebração, que coincide com o dia do assassinato do jornalista Vladimir Herzog.
O Instituto Vladimir Herzog tem liderado uma campanha pela criação da data em memória do jornalista e de seu compromisso com a defesa da democracia. De acordo com a entidade, a oficialização do Dia Nacional da Democracia é um importante passo para o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Em junho de 2018, a Corte Interamericana condenou o Estado brasileiro pela morte de Vladimir Herzog. A decisão incluiu a determinação de que o país adotasse medidas reparatórias, entre elas um “ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional pelos fatos do presente caso, em desagravo à memória de Herzog e à falta de investigação, julgamento e punição dos responsáveis por sua tortura e morte”.
Herzog foi assassinado em 25 de outubro de 1975, nas dependências do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo, por agentes do Estado. Sua morte provocou uma forte reação da opinião pública e marcou o início do processo de redemocratização que culminou com o fim da ditadura militar no Brasil (1964-1985).
Embora o regime militar tenha chegado ao fim, a ameaça à democracia persiste em novas formas, destacou o cientista político e professor do Instituto de Ensino e Pesquisa Insper, Carlos Melo. Segundo ele, essas ameaças têm evoluído, menos pela força bruta, como tanques nas ruas, e mais pela manipulação de instituições e pela politização de órgãos como a Justiça, que são usados como instrumentos contra adversários.
Carlos Melo ressaltou que um golpe militar clássico, como os ocorridos nos anos 60 e 70, não aconteceu no Brasil após as eleições presidenciais de 2022, em que Luiz Inácio Lula da Silva saiu vitorioso. Isso se deve, em parte, à falta de apoio internacional para um golpe desse tipo.
Para o professor, a principal ameaça à democracia no Brasil atual é a desigualdade social e a inabilidade dos governos em fornecer respostas adequadas a esse problema. A revolução tecnológica nas últimas três décadas trouxe mudanças significativas no mundo do trabalho, com muitos empregos desaparecendo e uma parcela significativa da população excluída do mercado de trabalho.
Sem respostas adequadas do Estado, o problema social abriu espaço para que soluções autoritárias ganhassem aceitação. Melo argumenta que os Estados precisam se antecipar às mudanças e fornecer respostas eficazes, uma vez que, se não o fizerem, a insatisfação e o descontentamento crescem, tornando as alternativas autoritárias mais atraentes.
O “Dia Nacional da Democracia” visa a estimular uma reflexão nacional sobre a importância de um Estado Democrático de Direito pleno e a garantia de cidadania plena, permitindo que todas as pessoas participem ativamente dos rumos políticos do país. A defesa da democracia é vista como essencial, uma vez que, na ausência de direitos garantidos, a democracia se torna frágil. O projeto ressalta a necessidade de reparação às vítimas e responsabilização dos perpetradores dos crimes ocorridos durante o período da ditadura militar no Brasil. A sentença condenatória da Corte Interamericana foi publicada pelo governo brasileiro em 2023, assumindo a responsabilidade do Estado pela detenção arbitrária, tortura e assassinato de Vladimir Herzog, contrapondo a versão da ditadura militar que alegava que o jornalista havia cometido suicídio.
