Estatal vinculada ao governo do Rio de Janeiro oferece incentivos para a saída de funcionários, enquanto sindicato denuncia falta de democracia e planejamento.
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), estatal ligada ao governo do estado do Rio de Janeiro, divulgou nesta sexta-feira (20) a implementação de um Programa de Demissão Voluntária (PDV), uma ação comum em empresas que visa reduzir o quadro de funcionários mediante incentivos para que os empregados se desliguem voluntariamente. No entanto, o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Sintsama-RJ) criticou a medida e anunciou que buscará ação judicial para contestá-la.
Conforme divulgado pela Cedae, o PDV estará aberto para solicitações até 16 de novembro. Aqueles que optarem por participar receberão um prêmio de adesão, calculado com base no salário-base e no tempo de serviço na empresa, com um valor mínimo de R$ 75 mil. Além disso, os funcionários que aderirem ao programa terão direito a aviso prévio integral e uma multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como benefícios que incluem vale-alimentação, vale-refeição, bolsa de estudos, auxílio a pessoas com deficiência e auxílio-creche por seis meses.
De acordo com a Cedae, esse PDV apresenta o mais abrangente conjunto de incentivos e benefícios financeiros já oferecido em sua história. A justificativa da empresa é que o programa se faz necessário diante das mudanças provocadas pelo novo Marco Legal do Saneamento, aprovado pelo Congresso em 2020, que resultou na transferência de serviços anteriormente geridos pela Cedae para o setor privado.
Após leilões, a concessionária Águas do Rio assumiu as operações em 27 cidades fluminenses, incluindo parte da capital. O consórcio Iguá ficou com outra parcela da cidade do Rio de Janeiro e mais dois municípios, enquanto o grupo Águas do Brasil assumiu a responsabilidade por outra parte da capital e mais 20 cidades. A Cedae continua a operar a Estação de Tratamento do Guandu e fornece água tratada às novas concessionárias, além de manter a distribuição em 16 municípios do estado que não participaram dos leilões. Atualmente, a empresa possui aproximadamente 3,2 mil funcionários, mas nem todos atendem aos critérios para aderir ao PDV.
Críticas
O Sintsama-RJ, no entanto, questiona a abordagem da empresa e acredita que esta está promovendo uma demissão em massa. Humberto Lemos, vice-presidente do sindicato, destaca que este é o quarto PDV realizado nos últimos anos e que a empresa demitiu mais de 2 mil funcionários por meio desses programas. Ele afirma que a Cedae pretende abrir espaço para a contratação de funcionários indicados politicamente e terceirizados, que, por não possuírem estabilidade e outros benefícios, seriam facilmente manipulados. Para Lemos, a principal meta da empresa é eliminar os funcionários concursados.
Além disso, o sindicalista alerta que a falta de reposição de trabalhadores altamente capacitados poderá levar à interrupção de serviços essenciais. Humberto Lemos aponta que o Supremo Tribunal Federal já tem entendimento de que PDVs sem negociação com o sindicato não são permitidos, e, uma vez que o sindicato não foi consultado, a entidade buscará a Justiça para impugnar o PDV unilateral.
