O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (10) o julgamento de três ações que acusam o ex-presidente Jair Bolsonaro de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. Uma eventual condenação pode resultar na inelegibilidade de Bolsonaro pela segunda vez, além de atingir o general Braga Netto, que concorreu ao cargo de vice-presidente na chapa de Bolsonaro.
Em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado pelo TSE à inelegibilidade por oito anos devido ao abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A condenação foi relacionada a uma reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado, onde atacou o sistema eletrônico de votação. No entanto, Braga Neto foi absolvido por não ter participado desse encontro.
As novas ações em julgamento alegam que Bolsonaro utilizou a estrutura da Presidência da República para promover sua candidatura à reeleição. Uma das ações, movida pelo PDT, refere-se a uma transmissão ao vivo realizada no Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro apresentou propostas eleitorais e pediu votos para candidatos apoiados por ele. O segundo processo também envolve transmissão similar onde o ex-presidente pediu votos para sua candidatura e aliados políticos. A terceira ação questiona uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos para anunciar apoio político no segundo turno.
Na defesa prévia apresentada ao TSE, os advogados de Bolsonaro e Braga Netto argumentaram que não houve abuso de poder e que as transmissões não geraram ganho competitivo, pois não utilizaram símbolos oficiais. Alegaram também que as lives foram realizadas em redes sociais privadas e pessoais, não vinculadas à Presidência. O julgamento das ações segue no TSE e terá importantes desdobramentos para o cenário político brasileiro.
