Medida foi aprovada a poucas horas do prazo final e segue para sanção presidencial
A poucas horas do fim do prazo, o Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei do Programa Desenrola, que viabiliza a renegociação de dívidas e estabelece limites para os juros do rotativo e do parcelado no cartão de crédito. O projeto segue agora para sanção presidencial.
Caso não fosse aprovado nesta segunda-feira (2), o Desenrola perderia sua validade. A medida provisória (MP) que criou o programa foi editada em junho e sua não aprovação dentro do prazo resultaria na expiração da mesma.
O programa Desenrola Brasil é uma iniciativa que permite aos consumidores verificar se suas dívidas foram contempladas nos leilões de desconto oferecidos pelas empresas. A aprovação pelo Senado garante a continuidade do programa, possibilitando que aqueles endividados possam limpar seus nomes com descontos e parcelamentos.
A sessão extraordinária realizada para aprovar o projeto contou com uma votação híbrida, permitindo o registro virtual de presença para garantir o quórum mínimo. O texto foi aprovado sem alterações em relação à versão da Câmara dos Deputados, devido a um acordo entre o governo e o relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
Além de regular o programa de renegociação de dívidas, o projeto de lei também limita os juros do rotativo do cartão de crédito e do parcelado com juros, estabelecendo um teto de 100% do valor da dívida caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias. Essa medida visa proteger os consumidores de taxas exorbitantes, inspirando-se na experiência de países como o Reino Unido.
No entanto, o projeto não prevê o fim do parcelamento de compras no cartão de crédito sem juros. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) é favorável ao fim dessa prática, considerando-a a principal responsável pelas altas taxas do cartão de crédito, que alcançaram 445,7% ao ano em agosto, segundo o Banco Central. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, já havia informado em agosto que o órgão estudava o fim do parcelamento sem juros no cartão, o que gerou debates sobre o impacto no consumo, uma vez que essa prática representa cerca de 70% das compras no comércio.
