A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão nesta terça-feira (12) que autoriza a prisão de três indivíduos condenados pelo assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho em 2004, na cidade de Unaí, em Minas Gerais.
Segundo a decisão, o colegiado permitiu o início do cumprimento das penas de Norberto Mânica, que recebeu uma condenação de mais de 50 anos de prisão por ser acusado de ser o mandante do crime, e de Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, que foram condenados a mais de 40 anos de prisão devido ao planejamento do assassinato.
O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004, quando os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, junto com o motorista do Ministério do Trabalho, Ailton Pereira de Oliveira, foram assassinados durante uma operação de fiscalização rural no município de Unaí. Os auditores estavam investigando uma denúncia relacionada à prática de trabalho análogo à escravidão na fazenda do acusado de ser o mandante do assassinato.
Antes dessa decisão, os acusados estavam respondendo ao processo em liberdade. Durante o julgamento, as defesas alegaram a manutenção da liberdade dos acusados, argumentando que a Constituição permite a prisão definitiva apenas após o esgotamento de todas as possibilidades de recursos legais.
