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Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (5) a Lei 14.666, que institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC). Essa legislação tem como principal objetivo preparar jovens com idades entre 15 e 29 anos para se tornarem agentes de desenvolvimento rural.
A PNEEJC se baseia na educação empreendedora e na difusão de tecnologias e inovações no meio rural como ferramentas essenciais para o desenvolvimento sustentável, a competitividade econômica e a fixação dos jovens nas áreas rurais do país.
As ações da política foram estruturadas em quatro eixos fundamentais:
- Educação Empreendedora: A PNEEJC visa à inserção do ensino de empreendedorismo em escolas rurais, escolas técnicas e universidades, com o objetivo de promover a formação integral dos jovens e incentivá-los a se tornarem protagonistas no desenvolvimento rural.
- Capacitação Técnica: Busca fornecer conhecimento nas áreas de produção, comercialização e gestão econômico-financeira de empreendimentos rurais, abrangendo tanto atividades agropecuárias quanto não agropecuárias, como agroextrativismo, atividades florestais, artesanato, agroturismo, pesca e aquicultura.
- Acesso ao Crédito: A lei prevê a criação de linhas de crédito específicas para jovens do campo e cooperativas compostas principalmente por jovens dentro da faixa etária atendida pelo programa.
- Difusão de Tecnologias no Meio Rural: Essa parte da política inclui investimentos em pesquisas de tecnologias para agricultura familiar e empreendimentos rurais, bem como incentivos financeiros a projetos que apliquem tecnologias para convivência com o semiárido e outras regiões.
Para coordenar e planejar as ações, definir diretrizes e buscar recursos para financiamento, será criado o Comitê de Formação Empreendedora do Jovem do Campo (CFEJ). Este comitê será composto por representantes do setor público e da sociedade civil.
A Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo é uma iniciativa importante para promover o desenvolvimento rural sustentável e incentivar jovens a permanecerem e prosperarem nas áreas rurais do Brasil. Através da educação empreendedora e do acesso a recursos financeiros e tecnologias, essa política busca fortalecer as comunidades rurais e contribuir para o crescimento econômico dessas regiões.
