;?>)
Brasileiros enfrentando dívidas vencidas, independentemente da sua natureza ou valor, têm até esta sexta-feira (11) para buscar os órgãos de defesa do consumidor em seus estados e municípios e negociar suas pendências financeiras. O mutirão nacional conhecido como Renegocia!, coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), foi iniciado em 24 de julho e tem o objetivo de auxiliar os cidadãos em situação de dificuldades financeiras antes que suas dívidas se tornem insustentáveis.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que a principal ênfase do Renegocia! é a prevenção do superendividamento, garantindo o chamado “mínimo existencial”. Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que aumenta esse valor de R$ 303 para R$ 600. Esse valor protegido por lei é destinado a casos de superendividamento, assegurando um mínimo de recursos para subsistência.
“O Renegocia! é uma iniciativa que visa criar um ambiente favorável para que consumidores com dívidas em excesso possam renegociá-las de maneira acessível e buscar soluções para sair dessa situação. O mutirão não se limita apenas a dívidas bancárias, mas abrange também outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário”, ressaltou o Ministério.
Quem pode participar Embora o foco principal seja a prevenção do superendividamento, qualquer consumidor com dívidas atrasadas pode participar da iniciativa. Não há restrições quanto ao valor das dívidas nem à renda do consumidor.
Como participar Aqueles interessados em participar do mutirão podem procurar os órgãos de defesa do consumidor em sua localidade, tais como Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor. Também é possível utilizar o portal online para a negociação das dívidas.
A iniciativa Renegocia! busca proporcionar um ambiente mais favorável para os consumidores renegociarem suas dívidas de maneira acessível, oferecendo a oportunidade de buscar soluções eficazes para superar suas dificuldades financeiras.
